BRASÍLIA – A Precisa Medicamentos, empresa que negocia a vacina indiana Covaxin, recebeu R$ 66 mil da MDC Vacinas, clínica privada de Porto Alegre (RS), como pagamento adiantado pelo envio de doses do imunizante.
O valor total dos produtos contratados era de R$ 660 mil. A entrega, porém, nunca aconteceu porque a lei não permite a venda de vacinas pelo mercado privado e a vacina indiana ainda não tem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No dia 18 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu acatar o pedido da clínica gaúcha e determinou o bloqueio das contas da Precisa. A representante brasileira do laboratório indiano Bharat Biontech chegou a pedir que o processo na Justiça ficasse em sigilo, o que foi negado pelo TJ-SP.
Como mostrou o Estadão, em janeiro, a Precisa assinou um contrato com Associação Brasileira de Clínicas Privadas (ABCVAC) para que a iniciativa privada pudesse imunizar contra o coronavírus com o produto da Índia.
O contrato era de 5 milhões de doses e previa cinco faixas de preços, que variavam de acordo com a quantidade adquirida. Caso todas as doses tivessem sido vendidas ao preço mínimo, a Precisa receberia US$ 163,55 milhões (ou R$ 804,666 milhões na cotação atual do dólar, de R$ 4,92). Nas compras acima de 100 mil doses, o preço unitário é o menor possível e cada uma sairia por US$ 32,71 (R$ 160,93 ). A menor quantidade possível de ser adquirida (2 mil a 7,2 mil doses), cada imunizante ficaria a US$ 40,78 (R$ 200,63). O contrato não estabelece o valor pelo qual as clínicas venderiam cada dose a seus clientes.
O acordo também prevê que as clínicas que fechassem negócio com a Precisa poderiam requerer seu dinheiro de volta caso a Covaxin não obtivesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de abril. Caso que acontece com a cliente de Porto Alegre. Até agora, porém, a agência concedeu apenas uma autorização excepcional para a importação de parte das doses compradas pelo Ministério da Saúde. A Precisa apresentou nesta terça-feira, 29, um novo pedido para uso emergencial do imunizante no País. Em um revés para a empresa intermediadora, o governo federal decidiu suspender o contrato em que receberia 20 milhões de doses da Covaxin. A decisão aconteceu com base em suspeitas de corrupção no processo.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.
Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu as suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara.
Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
