Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Empresa que negociou Covaxin com o governo esperava receber R$ 800 mi com venda a clínicas privadas

Precisa Medicamentos firmou contrato para cobrar até US$ 40 por dose do imunizante que seria repassado à rede particular; veja contrato

Lauriberto Pompeu e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2021 | 15h02

BRASÍLIA – Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro, a Precisa Medicamentos esperava receber pelo menos R$ 800 milhões com a venda do imunizante indiano a clínicas privadas. O Estadão teve acesso ao contrato firmado entre Francisco Maximiano, sócio da Precisa, com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), em janeiro deste ano.

No momento em que havia uma corrida mundial de governos pelo imunizante, a empresa previa cobrar até US$ 40 por dose que seria vendida na rede privada, o dobro do preço máximo estipulado pela fabricante, o laboratório Bharat Biotech, para exportação. A CPI da Covid apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

O contrato com a associação foi fechado ao mesmo tempo em que a empresa negociava a venda da Covaxin ao governo brasileiro. O plano de Maximiano era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para serem distribuídas na rede pública, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a seus clientes. O acordo com a pasta, assinado no mês seguinte por R$ 1,61 bilhão é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O contrato entre Precisa e o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, foi assinado no dia 29 de janeiro, três semanas depois de uma visita que Maximiano fez à embaixada brasileira na Índia. Em telegrama sigiloso que trata do encontro, revelado pelo Estadão, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago diz que o empresário afirmou representar a entidade e o motivo da visita ao país asiático era firmar parcerias comerciais. Na ocasião, segundo o documento, Maximiano revelou que negociava até mesmo a abertura de linha de crédito com o Ministério da Economia para clínicas privadas comprarem vacinas.

 

Como mostrou o Estadão na segunda-feira, a Precisa teve um salto em seus negócios com a chegada de Bolsonaro ao poder. Antes dele, a firma havia assinado apenas um contrato com o governo, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. Na atual gestão, Maximiano também ganhou acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao BNDES, neste último levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja.

Na mesma época em que a Precisa assinou o contrato com a ABCVAC, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro. Em declaração no dia 26 de janeiro, em evento de um banco, eles se disseram favoráveis desde que houvesse repasse de parte das doses para a rede pública de saúde.

 Naquele momento, o governo já vinha sendo fortemente cobrado pelos atrasos na vacinação e a demora para comprar imunizantes. Um dos argumentos repetidos por Bolsonaro para recusar as ofertas da Pfizer, por exemplo, era de que o governo só compraria vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um mês depois, porém, fechou o contrato da Covaxin, que até hoje não possui o aval do órgão.

Para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o apoio do governo à venda para iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes na rede pública deve ser investigada. “Não tem para vender para os países, como vai vender para clínica privada?”, disse o parlamentar ao Estadão nesta terça-feira, 29.

A comissão apura suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo a compra da Covaxin. Em depoimento à CPI na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação da pasta, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de irregularidades. Na ocasião, segundo relatou o deputado, presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Nenhuma investigação, porém, foi aberta na época.

O depoimento de Maximiano na CPI está previsto para a próxima quinta-feira, 1.º. Uma das linhas de investigação dos senadores é saber se o empresário foi favorecido nas negociações com as clínicas privadas, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa – quando o setor público é utilizado indevidamente para interesses privados.

Em reunião na noite de ontem, o G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI, decidiu também pela convocação do embaixador do Brasil na Índia para depor na comissão. O requerimento deve ser votado na sessão desta quarta-feira, 30.

“A Covaxin é a única (vacina vendida ao governo) com atravessador, isso já é uma coisa muito ruim. A vacina tinha sido rejeitada pela Anvisa, o preço mais caro, expirava o prazo de validade em maio. Uma loucura. E ele tentando empurrar através da Câmara mais 5 milhões de doses para a iniciativa privada”, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Apesar de o contrato entre Precisa e ABCVAC ter sido assinado em janeiro, a compra das vacinas ainda não saiu do papel por questões legais. A lei que permitiu a aquisição dos produtos pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.

Hoje não há previsão de vacinação contra a covid-19 pelo mercado privado. Todos os imunizantes contra a doença são distribuídos gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS). O laboratório indiano Bharat Biontech, no Brasil representado pela Precisa, é o único que negocia a venda de imunizantes com clínicas particulares no País. AstraZeneca e Pfizer, por exemplo, dizem negociar apenas com governos.

Tabela de preços. O contrato entre a Precisa e a ABCVAC previa cinco faixas de preços, que variavam de acordo com a quantidade adquirida.

Caso todas as doses tivessem sido vendidas ao preço mínimo, a Precisa receberia US$ 163,55 milhões (ou R$ 804,666 milhões na cotação atual do dólar, de R$ 4,92). Nas compras acima de 100 mil doses, o preço unitário é o menor possível e cada uma sairia por US$ 32,71 (R$ 160,93 ). A menor quantidade possível de ser adquirida (2 mil a 7,2 mil doses), cada imunizante ficaria a US$ 40,78 (R$ 200,63). O contrato não estabelece o valor pelo qual as clínicas venderiam cada dose a seus clientes.

Embora o contrato não discrimine quanto desse valor a Precisa embolsaria, os preços estão acima do que foi definido pela Bharat Biotech. Em abril, o laboratório indiano definiu que cada dose da Covaxin custaria US$ 2 ao governo do país asiático, US$ 8 aos governos estaduais da Índia e de US$ 15 a US$ 20 para exportação. Também estabeleceu o preço de US$ 16 para a venda a hospitais privados indianos.

O acordo assinado em janeiro com a ABCVAC também prevê que as clínicas que fechassem negócio com a Precisa poderiam requerer seu dinheiro de volta caso a Covaxin não obtivesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de abril. Até agora, porém, a agência concedeu apenas uma autorização excepcional para a importação de parte das doses compradas pelo Ministério da Saúde. A Precisa apresentou nesta terça-feira, 29, um novo pedido para uso emergencial do imunizante no País.

Segundo o Estadão apurou com integrantes da associação, algumas clínicas já desistiram do negócio e pediram o fim do contrato com a Precisa. Outras mantém o acordo na esperança de eventual atualização da legislação que permita a vacinação contra covid-19 em clínicas privadas.

Pelo contrato, a Precisa tinha obrigação de “devolver às clínicas associadas compradoras todo e qualquer valor” que tivesse sido antecipado em 5 dias úteis a partir da data de recebimento de uma notificação. A empresa não informou se chegou a receber pagamentos antecipados pelas doses.

Em nota, a Precisa declarou que o acordo “trata-se de uma relação privada, sempre condicionada à aprovação da Anvisa e das disposições legais”. Ao Estadão, o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, negou que ele ou algum representante da entidade tenham ido à reunião na sede da embaixada em Nova Délhi. 

Procurado pela reportagem, Itamaraty afirmou que “o embaixador recebeu os membros da delegação empresarial, da qual fazia parte o senhor Francisco Maximiano, por solicitação da Câmara de Comércio Índia-Brasil, sediada em Belo Horizonte e Rio de Janeiro”. “As embaixadas brasileiras têm, entre suas atribuições, a missão de apoiar o empresariado brasileiro em negócios no exterior”, diz a nota.

 

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