Edu Andrade/Ministério do Trabalho
Edu Andrade/Ministério do Trabalho

Empresa ligada a interino do Trabalho foi alvo de 22 ações

Helton Yomura foi indicado pelo PTB no lugar de Cristiane Brasil; em oito casos, funcionários foram indenizados pela firma

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

03 Março 2018 | 05h00

RIO - Uma empresa que foi ligada ao ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, a Fimatec Comércio e Representações, foi alvo de pelo menos 22 processos trabalhistas localizados pelo Estado na Justiça. Em pelo menos oito ações, a empresa de empilhadeiras teve de indenizar os funcionários.

Há reclamações de que a Fimatec não pagava adicional de insalubridade, hora extra, FGTS, férias e 13.º salário.

Yomura foi o nome sugerido pelo PTB após o partido desistir de indicar a deputada Cristiane Brasil (RJ) para a pasta. A posse de Cristiane, também alvo de ação trabalhista, foi suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

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O processo mais recente envolvendo a Fimatec foi o de Carlos Ernani da Silva Vianna, movido em janeiro de 2015. O funcionário alegou que trabalhava das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Afirmou fazer duas horas extras diárias, sem receber para isso. A empresa argumentou no processo que Vianna ocupava cargo de confiança e, portanto, “não se sujeitava a controle de jornada”. 

A juíza Diane Rocha Ahlert, entretanto, entendeu que a Fimatec não apresentou prova de que Vianna, como ocupante de cargo de confiança, recebesse remuneração 40% superior ao seu salário, regra exigida para tal condição. A Fimatec teve de indenizá-lo em R$ 27.101,69.

Outro caso foi o de Vanessa Borges Cavalcante, que processou a Fimatec e a empresa Abir Assessoria, que teria feito o contrato de emprego. Vanessa, que trabalhava na Fimatec como recepcionista terceirizada pela outra empresa, disse que foi demitida em junho de 2015, quando estava grávida. 

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A Justiça deu ganho de causa a Vanessa por R$ 30 mil, alegando direito fundamental ao trabalho e que um exame de ultrassonografia comprovou que, na época, a recepcionista já estava com seis semanas e cinco dias de gestação, “impossibilitando, dessa forma, a dispensa imotivada”. Após a decisão, advogados da empresa Abir Assessoria firmaram um acordo com Vanessa e pagaram R$ 21 mil de indenização à ex-recepcionista.

A Fimatec também é acusada de agressão. O ex-funcionário Sidnei Conceição de Souza, que era técnico de empilhadeira na empresa, afirmou que seu gestor o agrediu fisicamente, após divergências sobre a elaboração de um relatório de atividades. Esta ação ainda tramita.

Defesa. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que “o secretário executivo Helton Yomura retirou-se da empresa Fimatec no dia 3 de agosto de 2015”. “Eventuais processos, antes ou depois da saída do secretário executivo da sociedade, são de responsabilidade da empresa e dos seus atuais sócios.”

O contrato social da empresa mostra que as cotas pertencentes a Yomura foram passadas a dois sócios que têm o mesmo sobrenome do ministro interino. O órgão não respondeu qual é o grau de parentesco dos dois sócios com o petebista.

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