Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Empresa holandesa firma acordo para ‘potencial’ leniência com CGU

SBM Offshore, que admitiu ter pago propinas a funcionários da Petrobrás, anunciou nesta terça ter feito um memorando com a Controladoria-Geral da União

Antonio Pita, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2015 | 21h17

Rio - A empresa holandesa de aluguel de plataformas marítimas SBM Offshore é a primeira citada nas investigações de corrupção na Petrobrás a firmar um acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para uma “potencial” leniência. O acordo foi anunciado nesta terça-feira, 17, após cinco meses de negociação entre as partes. Em novembro, a empresa reconheceu ter pago US$ 139 milhões em “comissões” a funcionários e ex-diretores da estatal. 

De acordo com o comunicado, divulgado em conjunto pela Controladoria e pela SBM, o “memorando de entendimentos” assinado nesta terça é a “base para discussões para um potencial acordo mutuamente aceitável para o fornecimento, pela SBM, de informações relevantes para as investigações”. 

Este é o primeiro acordo do tipo firmado por uma empresa investigada por pagamento de propina a funcionários da estatal. A decisão abre precedente para outras empresas negociarem termos semelhantes. Um acordo de leniência permitiria que as empresas suspeitas, entre elas as principais empreiteiras do País, evitem a suspensão de contratos e a proibição de participar de novas licitações públicas. 

Em novembro, a CGU já havia aberto investigação contra seis “funcionários, ex-diretores e diretores” da Petrobrás por terem recebidos pagamentos indevidos da empresa. A Controladoria também investigava outros 14 funcionários da estatal suspeitos de integrar o esquema. 

Na época, o então ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que a “exigência básica” para um acordo de cooperação seria o “ressarcimento imediato” à Petrobrás dos recursos desviados. Ele também afirmou que um acordo com a empresa deveria considerar o volume de R$ 20 bilhões em contratos da SBM com a estatal. 

A empresa é responsável pelo afretamento de oito embarcações à estatal. A SBM também foi afastada de novas licitações da estatal em decorrência das investigações. Também em novembro, a ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, confirmou que sabia das denúncias. Segundo Graça, a própria empresa informou sobre a existência de pagamentos indevidos aos funcionários da estatal. 

À época, a SBM já havia firmado acordo com o Ministério Público da Holanda reconhecendo o pagamento de propina a “agentes públicos” no Brasil e em dois países da África. A SBM concordou com o pagamento de US$ 240 milhões para o governo holandês para ressarcir os prejuízos com a corrupção. 

Ao todo, foram cerca de US$ 200 milhões pagos em “comissões” a agentes públicos dos três países. No Brasil, foram mais de R$ 139 milhões, pagos entre 2007 e 2011. Os recursos teriam sido pagos a um representante comercial da empresa e então distribuídos entre os funcionários da Petrobrás. O objetivo seria obter informações privilegiadas sobre negócios e estratégias da estatal. 

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