Empresa é dona de 6% do território do Pará

O juiz Ernane Malato extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo em que o governo do Pará tentava anular o registro em cartório de 4,7 milhões de hectares no município de Altamira, no sudoeste do Estado. A decisão favorece a empresa Rondon Projetos Ecológicos, do grupo CR Almeida, que com isso passa a ser proprietária de 6% do território paraense. A área que a empresa ganhou na Justiça equivale ao tamanho dos estados de Sergipe e Alagoas juntos, é rica em mogno, ouro, cassiterita e uma biodiversidade ainda não pesquisada pela ciência. O governo paraense e o Ministério Público Federal anunciaram que vão recorrer contra a decisão de Malato, alegando que o tamanho da área foi adulterado no cartório de Altamira. Além disso, argumentaram que mais de 80% das terras estão sobrepostas sobre três reservas indígenas, florestas nacionais e assentamentos do Incra. O mais curioso da sentença de Malato é que ela foi comunicada às partes interessadas no processo somente no final de janeiro passado, embora a data da sentença seja de 19 de setembro de 2000. Durante todo esse tempo, os autos haviam desaparecido do cartório do fórum de Altamira.

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