Empresa é condenada a pagar R$ 1,35 milhão por trabalho escravo

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Vieira, condenou a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda, maior exportadora de castanha-do-pará do Brasil a pagar R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo na Fazenda Cabaceiras, no sul do Pará. O dinheiro será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se não fizer o depósito até o dia 27 de agosto, a empresa terá de pagar R$ 3.856,400,00 de multa.Essa é a maior indenização já paga no Brasil em caso semelhante. Não cabe mais recurso contra a sentença, porque os réus aceitarampagar o valor estabelecido na ação civil pública movida pelo MinistérioPúblico do Trabalho.Além de pagarem a quantia estipulada pela Justiça na condenação, osirmãos Mutran se comprometeram em respeitar as leis trabalhistas, fornecer refeições adequadas para seus empregados, construir alojamentos e não contratar intermediários, os conhecidos "gatos".A família Mutran possui três fazendas em duas "listas sujas" dotrabalho escravo, divulgadas pelo Ministério do Trabalho. A Fazenda Cabaceiras, de Evandro e Délio Mutran, já foi autuada duas vezes pelo mesmo crime: em agosto de 2002 e fevereiro deste ano. Nas duas vezes, 34 trabalhadores foram libertados. A Fazenda Mutamba, de Aziz Mutran, em Marabá, também já foi autuada. Em dezembro de 2001, a Fazenda Peruano, de Evandro, também foi multada por manter 54 peões na escravidão. A Perauno é hoje ocupada por mil famílias ligadas ao MST, que alegam que ela foi "grilada" (tomar posse com documentação falsa) do Estado. O movimento pressiona o governo federal para que a área seja confiscada e usada no assentamento das famílias. A Justiça do Pará já mandou desocupar a fazenda e aguarda a saída pacífica do MST.

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