Empreiteiras suspeitas têm setor antifraude

Nove empresas adotam sistemas de compliance; nenhuma quis dar entrevista sobre o assunto

VALMAR HUPSEL FILHO, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2014 | 02h02

Entre as empreiteiras citadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato como pagadoras de propina para manutenção de contratos com a Petrobrás, ao menos nove delas possuem sistemas de compliance - setor interno fundamental para a manutenção de sua credibilidade.

Originário do verbo em inglês comply, que significa estar de acordo com uma determinada regra, o compliance é responsável especificamente pela garantia de que a empresa esteja não só em conformidade legal, mas que também adote práticas baseadas em princípios éticos.

O compliance tem crescido em importância nos últimos dez anos no Brasil pela necessidade que principalmente as grandes corporações têm de cumprir a legislação vigente para poder participar, por exemplo, de licitações públicas no exterior. Foi por causa do sistema interno de garantia de boas práticas, por exemplo, que a multinacional Siemens, empresa que adota o compliance em nível mundial desde 2007, identificou a existência de más condutas internas na filial brasileira.

A descoberta levou a empresa a delatar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de um cartel de empresas que combinavam preços de licitações e lotear entre elas a compra de trens e equipamentos para o sistema metroviário de São Paulo e Brasília.

A partir de janeiro deste ano, o escopo legal ao qual elas devem obedecer ganhou um importante adendo: a Lei 12.846, batizada de Lei Anticorrupção. Ela é a primeira a prever a possibilidade de responsabilização criminal de empresas por irregularidades. Regulamenta também punições mais rígidas que a legislação vigente, como multas de até R$ 60 milhões ou 20% do faturamento anual bruto e a possibilidade de serem declaradas inidôneas - impossibilitadas de firmar novos contratos com o poder público.

Regras de conduta. Se tivessem seguido suas próprias regras internas de conduta, diretores das principais empreiteiras do Brasil certamente evitariam o envolvimento dos nomes das corporações que representam em um dos maiores esquemas de corrupção do País. Em alguns casos, evitariam também suas próprias prisões.

O descumprimento dos princípios e regras não pode ser justificado pelo desconhecimento. Ao menos seis dessas empreiteiras divulgam em suas respectivas páginas na internet regras claras de conduta que devem ser seguidas por todos os funcionários e colaboradores.

A Camargo Corrêa, por exemplo, regulamenta em 23 páginas seu Código de Conduta Empresarial, que tem como princípio respeitar seus concorrentes e "buscar superá-los de maneira saudável". A empresa teve três dos seus diretores, entre eles o vice-presidente Eduardo Hermelino Leite, presos na sétima fase da Lava Jato sob a acusação de participar da formação de um "clube vip" para combinação de preços em contratos bilionários com a Petrobrás.

No seu Código de Ética, a Engevix, empresa que também teve três executivos presos, afirma que o colaborador deve "eximir-se de praticar, direta ou indiretamente, ato de natureza pública ou privada capaz de comprometer a sua própria dignidade".

À Justiça, os citados na operação negaram envolvimento em irregularidades. A versão adotada pelas defesas das empreiteiras é a de que elas foram vítimas de extorsão para manter os contratos com a Petrobrás.

Transparência. Especialistas em compliance ligados a grande empresas, como Siemens, Deutsche Bank, Serasa Experian e Thomson Reuters, participaram na semana passada de um debate sobre a adequação à Lei Anticorrupção. Na discussão, eles foram unânimes em afirmar que um dos princípios a ser seguido pelas empresas é o da transparência. No entanto, nenhuma das empreiteiras citadas na Lava Jato aceitou que o responsável da área concedesse entrevista ao Estado.

O diretor de compliance da Siemens do Brasil, Wagner Giovanini, afirmou que as empresas devem buscar corrigir práticas internas quando forem identificadas irregularidades. "Em certas situações, esse corrigir significa levar o caso às autoridades, mesmo que isso possa afetar a imagem da organização em um curto espaço de tempo."

Segundo ele, a imagem negativa que inicialmente a empresa é obrigada a carregar é um problema menor em comparação com os benefícios a longo prazo. "No primeiro momento, quando você leva uma menção dessa para as autoridades, a impressão é de que a empresa é ruim, que fez tudo errado. Demora um certo tempo para que os pingos caiam no lugar certo", disse. "Minha sugestão para qualquer tipo de empresa numa situação dessa é que de fato ela faça aquilo que está escrito no seu código de conduta."

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