Empreiteira do aeroporto de Salvador tem parte dos bens bloqueada

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram hoje decretar por um ano a indisponibilidade de parte dos bens da construtora OAS, responsável pelas obras de reforma, ampliação e modernização do aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. A decisão foi tomada como forma de garantir o eventual ressarcimento de R$ 30 milhões que teriam sido superfaturados na obra. Um dos diretores da OAS, César Mata Pires, é genro do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).O TCU também resolveu aprofundar as apurações sobre as obras no aeroporto, convertendo a investigação em tomada de contas especiais. Os ministros fixaram um prazo de 15 dias para que diretores e ex-diretores da Infraero e a OAS apresentem defesa. Para que as obras sejam retomadas, o TCU estabeleceu que os materiais de construção terão de ser adquiridos pelo real valor de mercado.O tribunal acrescentou que, se as obras não forem retomadas, não poderão ser feitos pagamentos à OAS e à empresa Tecnosolo-Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais Ltda. Mas se o Congresso determinar a retomada das obras, as faturas pendentes somente deverão ser pagas após a alteração na forma de pagamento de reajuste de alguns itens utilizados. "Os reajustes estavam sendo realizados indevidamente, tendo em vista a incidência integral do INCC desde março de 1998", observou o relator do caso, Ubiratan Aguiar.Durante a auditoria realizada na obra, técnicos do TCU ressaltaram que o contrato original firmado com a OAS previa um valor 2,8 vezes maior do que o preço ofertado pela Odebrecht, a segunda colocada.

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