Empreiteira diz que não tem papéis de empresa que fez obra de Maluf

A Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) informou hoje ao Ministério Público Estadual de São Paulo que não tem nos arquivos documentos referente aos pagamentos feitos nos anos de 1994 e 1995 para a Lavicen Construções e Locação de Máquinas e Terraplanagem, empresa acusada de servir de fachada com o objetivo de desviar verbas durante a construção do Túnel Ayrton Senna, no governo do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). No ofício enviado ao Ministério Público, os advogados da CBPO argumentam que "as aludidas faturas" não se encontram mais nos arquivos da empresa "por se tratarem de documentação existente há mais de cinco anos". O ofício diz que cinco anos é "o lapso temporal máximo" previsto pela legislação tributária para a manutenção de registros fiscais. Em outubro, intimada pelo Ministério Público a entregar os papéis de todos os pagamentos feitos para a Lavicen, a CBPO enviou as faturas pagas, a partir de 1996, mas omitiu as anteriores. O Ministério Público, no dia 8, concedeu dez dias para que a companhia entregasse as notas de 1994 e 1995. Em 1996, a Lavicen recebeu R$ 14 milhões pela suposta realização de trabalhos nas obras do túnel. Em 1997 a firma recebeu R$ 7,5 milhões. As faturas pagas em 1998 e 1999 durante a gestão do sucessor de Maluf, o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), ainda não foram contabilizadas. O Ministério Público garante que tem indícios suficientes para suspeitar que os serviços nunca foram realizados. O Ministério Público tem cópias de contratos firmados entre CBPO e a Lavicen para a execução de construções públicas desde 1994. Mas estes documentos não discriminam os valores pagos. A Lavicen não tem endereço fixo; o contrato social da empresa, registrado na Junta Comercial do Paraná, foi grosseiramente falsificado; um dos sócios é, comprovadamente, um "laranja", e o outro, inúmeras vezes intimado para depor, ainda não foi localizado pela Justiça. O promotor da Cidadania Luiz Sales do Nascimento acredita que tem elementos suficientes para pedir a quebra do sigilo bancário da Lavicen. "É indispensável saber para onde foram os cheques pagos a essa empresa fantasma", disse.