Empreiteira de obra de Maluf pode sofrer devassa

O Ministério Público Estadualrequereu à Justiça de São Paulo devassa bancária da CompanhiaBrasileira de Projetos e Obras (CBPO) para identificarpagamentos que teriam sido realizados à empresa LavicemConstruções Locações de Máquinas em grandes obras do governo doEstado e na construção do Túnel Ayrton Senna, empreendimento dagestão Paulo Maluf (PPB). Laudo do Setor Técnico Científico do Centro de ApoioOperacional à Execução (Caex), órgão ligado à Procuradoria-Geralde Justiça, indica sobrepreço de R$ 115 milhões na obra dotúnel. Os promotores de Justiça da Cidadania que investigamsuposto enriquecimento ilícito de Maluf suspeitam que recursosdesviados das obras do túnel e da Avenida Água Espraiada teriamsido depositados em contas na Suíça e na Ilha de Jersey. Contratada pela CBPO em regime de subempreitada, aLavicem foi constituída oficialmente no município de Abatiá, noParaná. Os promotores Wallace Paiva Martins Júnior e Luiz Salesdo Nascimento acreditam que a Lavicem é empresa fantasma. Um"sócio", Joel Gonçalves Pereira, está sendo processado porfalsidade ideológica e estelionato "em razão da tentativa deobtenção de vantagem ilícita (indenização) da Itaipu Binacional,com apresentação de procuração falsa". O outro ´sócio´, Lavino Kill, afirmou não serproprietário e jamais ouviu falar da empresa. Ele é sapateiro econtou que há quatro anos perdeu documentos pessoais (CPF e RG),os mesmos utilizados na composição da Lavicem, segundo ocontrato social. A CBPO forneceu as faturas de serviços queteriam sido prestados pela Lavicem em quatro obras de "grandevulto" - uma delas, o Túnel Ayrton Senna, contratada pelaEmpresa Municipal de Urbanização (Emurb); a outra, contratadapela Prefeitura, para ampliação da capacidade de vazão doCórrego Cabuçu. Também estão sob investigação contratos firmados pelaCBPO com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)para construção de estações e pátio da ligação férrea CampoLimpo-Santo Amaro e com a Desenvolvimento Rodoviário S.A.(Dersa) para obras na Rodovia Carvalho Pinto (SP 70, lote II, emJacareí). "É necessário acesso aos dados bancários paradesvendar eventual prejuízo ao erário e possibilitar ação porimprobidade contra agentes públicos e particularesbeneficiários", anotam os promotores. Contra-ataque - O pedido do Ministério Público esbarrouem imediato contra-ataque da defesa da CBPO. Menos de 24 horasapós o protocolo do requerimento, os advogados da empreiteiraentregaram petição argumentando que "em razão de inquéritocivil (em curso na Promotoria da Cidadania) e dos procedimentosdele derivados, já foram propostas duas ações civis e que a 6.ªVara da Fazenda é preventa". A CBPO ressaltou que, em procedimentos criminais, oSuperior Tribunal de Justiça definiu competência da JustiçaFederal "para julgar as condutas relatadas". O juiz RicardoCunha Chiamenti acolheu preliminarmente os argumentos daempreiteira e pediu aos promotores esclarecimentos sobre "oporquê da livre distribuição do pedido".

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