Emprego do Exército no Rio ainda precisa de acertos

A participação de militares no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, em negociação pelos governos federal e estadual, precisará de repasse extra de verba para o Exército. No Congresso, especula-se a necessidade de R$ 10 milhões para a operação. Outra pendência é garantir amparo legal para o emprego das Forças Armadas neste tipo de operação, típica de atuação de polícia. "O que o governo fizer, vai fazer, naturalmente com a proteção legal e a caução dos recursos necessários. Não há possibilidade de se fazer alguma coisa semproteção legal", disse ontem o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, que não soube informar qual seria o valor necessário para a tropa ir às ruas. A proteção legal a que o ministro se refere é a exigência de uma legislação específica para que os militares possam atuar com poder de polícia sem, posteriormente, serem obrigados a responder na Justiça comum por algum problema que ocorra durante a operação. "O respaldo jurídico é a nossa principal preocupação neste momento", declarou o porta-voz do Exército, general Augusto Heleno. Para ele, se o Congresso aprovar logo a proposta do senador César Borges que fala claramente do poder de polícia nas situações de emprego da força Federal, "a tropa estará mais protegida".Indefinição - O general Heleno não confirmou a ida da Brigada de Operações Especiais, baseada em Goiânia, para ajudar no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. "Não há nenhuma previsão do emprego desta tropa", comentou ele, ao esclarecer que "as tropas empregadas serão as do Comando Militar do Leste (CML).No início das discussões, o Ministério da Defesa chegou a informar que a missão seria executada com a participação da tropa de elite de Goiânia. Só que houve polêmica em relação a este assunto porque este deslocamento de militares implicaria gasto de mais recursos. Além disso, os militares entendem que a tropa do Rio é a mais apropriada para participar da operação principalmente porque conhece a cidade. O papel das Forças Armadas ainda está sendo definido. Ontem, mais uma reunião foi realizada no Palácio do Planalto para tratar do tema com os ministros da Articulação Política, Aldo Rebelo, o da Defesa, José Viegas, e o da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, além de representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O início da operação depende ainda de muitos acertos e uma outra reunião com o governo do Rio de Janeiro está marcada para a próxima segunda-feira.O general Augusto Heleno informou que somente na segunda-feira, após uma reunião com autoridades federais, será definida a participação exata dos soldados da Força no auxílio ao governo do Rio de Janeiro. "Visualizamos o emprego do Exército em operações de cerco, de isolamento e de ocupação de pontos fortes", declarou o general, esclarecendo que "o Exército não vai subir o morro". Ele explicou que a força "não pretende" exercer o papel de polícia, acrescentando que "deve ser papel de cooperação aos órgãos de segurança pública". O porta-voz do Exército confirma que haverá necessidade de mais recursos, mas informa quanto. Na Operação Guanabara, realizada entre os dias primeiro e 13 de março do ano passado, no Carnaval de 2003, foram gastos R$ 700 mil e o Ministério da Defesa repassou os recursos para o Exército.

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