Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Eros Grau avalia que o excesso de emendas aprovadas pelo Legislativo (99) transforma a Constituição numa “colcha de retalhos”. Em relação ao Judiciário, o professor da Faculdade de Direito da USP diz que o Supremo, onde ficou de 2004 a 2010, tem falhado enquanto Corte constitucional. O tribunal virou, segundo ele, uma quarta instância judicial e um “espetáculo televisivo.” A Constituição, da qual Eros foi consultor e revisor, completou neste sábado 30 anos de aprovação.
Veja abaixo os principais pontos da entrevista ao Estado. A atual Constituição é suficiente para os anseios do País ou é preciso criar uma nova? Acho que a Constituição deveria ser mais concisa. Esse negócio de 99 emendas transforma a Constituição numa colcha de retalhos. Acho que no futuro, quando alterarem essa Constituição, ela deve seguir um modelo mais próximo ao da Constituição norte-americana ou francesa, para dar as linhas fundamentais do que devem ser as leis.
Mas deve ser mudada agora ou ainda não é hora? Se fosse possível, seria maravilhoso. Mas as circunstâncias históricas impedem, neste momento, que ela seja aprimorada. Existem os tribunais hoje se excedendo a uma interpenetração dos poderes. Acho que isso só vai ser possível quando se fizer uma grande reforma na estrutura jurídica do País.
Como seria essa reforma? Acho fundamental os juízes voltarem a ser aplicadores da lei, não de expansões pessoais. Um texto enxuto e incisivo da Constituição. Uma alteração profunda nos tribunais. Isso que hoje é o STF se transformou num tribunal de quarta ou quinta instância. Todos os processos acabam lá em cima. São recursos e mais recursos. A Corte constitucional francesa julga, durante um ano, 80, 90 casos. O que se passa no Brasil é uma loucura.
O Supremo tem falhado enquanto Corte constitucional? Tem sido uma Corte de quarta instância, não apenas uma Corte constitucional. Nos Estados Unidos, eles escolhem quais processos vão julgar. Deixam lá embaixo (outras instâncias) as coisas que não têm efetivamente impacto em termos constitucionais.
A Lava Jato intensificou isso? Ao meu ver, os casos da Lava Jato deveriam parar na segunda instância. Só quando houver matéria constitucional, subir para o Supremo. Ele tem que se transformar num tribunal constitucional. Hoje o que os tribunais fazem não é prudência, embora isso esteja na raiz — a decisão dos tribunais compõem uma jurisprudência. Mas, hoje, o que o Supremo faz não é jurisprudência, é uma ‘jurisarte’. Os juízes se transformaram em atores de televisão. Isso é inconcebível.
O número superlativo de propostas de emenda à Constituição (99 aprovadas e mais de mil em tramitação) pode ser considerado um ataque à Carta Magna? O que motiva isso? O que motiva é um desejo de muitos membros do Legislativo de aparecer, mostrar serviço, e de certa forma essa jurisprudência que virou ‘jurisarte’. O Legislativo acabou se transformando também num espetáculo. É isso que tem que acabar. Temos que ter prudência.
Como o senhor encara a declaração do General Mourão, de que seria possível fazer uma Constituição sem Constituinte? Eu não consigo compreender. Nova Constituição sem Constituinte não dá para imaginar.
Qual é a sua avaliação sobre essa tentativa de retorno à política por parte dos militares? Não é uma tentativa de volta dos militares, é uma necessidade que de repente surge. Eu fui preso na época da ditadura duas vezes. Fui ‘hóspede’ no DOI-Codi. Eu tenho, evidentemente, uma certa ojeriza. Só peço a Deus que não seja necessário isso para superar esse espetáculo midiático que são os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Acho que a melhor solução será sempre a democracia.
E como aperfeiçoá-la? Aplicando as leis, a Constituição. Os juízes se limitando a aplicar as leis, não sair de fora delas, praticando a prudência na aplicação do direito, sem invadir a área de competência do Legislativo. O Legislativo também se contendo no quadro da Constituição. E também a moral, a ética.
Existe um culpado por essa onda de juízes que o sr. considera chamativos e midiáticos? Houve uma época, há uns 20, 30 anos, em que o movimento que ficou conhecido como dos juízes alternativos pretendia passar por cima das leis e da Constituição para “empurrar a História”. É isso o que está se repetindo agora. De repente o Supremo Tribunal Federal se transformou em produtor de um direito alternativo. O juiz tem que aplicar a Constituição e as leis. Esse ativismo é uma coisa que excede, ultrapassa a competência de cada juiz.
Nesses 30 anos, no que o senhor acha que o País evoluiu? Acho que houve pontos em que efetivamente nós reconstruímos caminhos da democracia. Acho que houve uma evolução no sentido de se compreender mais efetivamente o alcance das leis. O que atrapalhou tudo isso foi o que passou a haver de juízes tendo participação como atores na produção da chamada jurisprudência.
A Constituinte, da qual o sr. foi consultor e revisor, conseguiu aplicar o que pretendia? A Constituição foi uma coisa construída. Uma grande figura que comandou aquilo tudo foi o Ulysses Guimarães. O que atrapalhou tudo foram essas 99 emendas que vieram depois. Afeta o Supremo no sentido de permitir o maior número possível de expansões para fora da Constituição. Há coisas hoje que assustam. As sessões se transformaram num espetáculo televisivo. O embasamento das decisões muitas vezes é buscado fora da Constituição. E vai-se a outras constituições, outros direitos. Você já não decide de acordo com a Constituição e com as leis, mas de acordo com o seu sentimento.
Nesse sentido, a ideia de passar temas como regulamentação do aborto e das drogas pelo Supremo, defendida por nomes como o ministro Luis Roberto Barroso, é equivocada? É errado. O membro do Supremo que acha muito importante ampliar as hipóteses de aborto e o uso de drogas deve sair do Supremo e se candidatar a deputado ou senador. É lá que muda, não no Supremo. A teoria da harmonia entre os Poderes… os caras que fizeram a harmonia devem estar se revirando na cova. Isso (o Supremo decidir esses temas) é o antigo direito alternativo. Eles estão ressuscitando.
O que o sr. acha mais importante, hoje, para retomar o consenso e apaziguar o turbilhão político dos últimos cinco anos? Temos que enquadrar cada poder no sentido de o Legislativo fazer as leis, o Executivo aplicar as leis e o Judiciário controlar o cumprimento da Constituição e das leis. Voltar às velhas regras. Enxugar a Constituição para que ela seja guia e farol dos comportamentos sociopolíticos. E, com relação aos juízes, esperar que eles voltem a ser prudentes. Que deixem de praticar uma ‘arte’ e se limitem a aplicar a Constituição e as leis.
