Emendas propõem redução da alíquota

A exatos dois meses do prazo previsto pelo governo para concluir a votação no Senado da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já recebeu seis emendas à proposta. Há dois pontos convergentes nas modificações sugeridas pelos parlamentares: o de reduzir a alíquota de 0,38% - que, se depender do senador Valter Pereira (PMDB-MS), será de 0,8% em 2011 - e o de redistribuir os recursos arrecadados. A emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, mantém a alíquota de 0,38%, mas divide a arrecadação entre União (70%), Estados (20%) e municípios (10%).O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), reiterou ontem o empenho do governo em negociar com a oposição, sobretudo com o PSDB. A opção, de acordo com Viana, seria decorrente da disposição do partido de defender a redução escalonada da alíquota de 0,38% e de repartir a arrecadação com os Estados. "O certo é que o Brasil não pode abrir mão dos investimentos em saúde e infra-estrutura propiciados pelos R$ 40 bilhões anuais de arrecadação da CPMF", alegou o presidente interino do Senado.O líder do PMDB na Casa, senador Valdir Raupp (RO), voltou a defender uma faixa de isenção para o pagamento da contribuição. Segundo ele, a isenção poderá incidir sobre quem tem movimentação bancária de R$ 2,5 mil ao mês, o que implicaria num impacto nas contas do governo de R$ 1 bilhão. "Um valor baixo, se comparado aos R$ 38 bilhões arrecadados anualmente", comparou. Outra alternativa, frisou, é a de negociar um redutor progressivo do imposto para que, em "seis, sete ou oito anos, caia dos atuais 0,38% para apenas 0,08%".Raupp reiterou que tudo vai depender de negociação. "É preciso sentar à mesa e conversar, sempre tendo em conta a necessidade de aprovar o texto que saiu da Câmara, que prorroga a CPMF até 2011", alegou. "Caso contrário, se houver modificação e não ocorrer a aprovação da proposta até 20 de dezembro, como espera o governo, será preciso reiniciar todo um processo para criar novamente a contribuição e não mais prorrogá-la."O líder lembrou, ainda, que as concessões para aprovação da prorrogação da contribuição terão de ser feitas por meio de um projeto de lei examinado nas duas Casas do Congresso.

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