Emendas parlamentares ficam de fora do Orçamento de 2003

Diferentemente dos outros anos, a proposta orçamentária para 2003 não dispõe de nenhuma parcela de sua reserva de contingência para serutilizada pelos parlamentares para as suas emendas, apresentadas durante a tramitação no Congresso Nacional. A reserva de contingência do Orçamento deste ano é de R$ 2 bilhões.Com as emendas, os deputados e senadores redirecionam os recursos do governo para beneficiar projetos que consideram prioritários ou que sejamdirigidos para suas bases eleitorais.Em orçamentos anteriores, a proposta do governo chegou a destinar R$ 4,5 bilhões para as emendas. O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, no entanto, negou que o Orçamento de 2003 tenha sido elaborado de forma diferente em função de o governo estar em seu último ano de mandato. ?Os orçamentos são feitos de forma universal e tratados a partir de uma dada realidade?, garantiu o ministro. Dias assegurou ainda que a inexistência de recursos para emendas na reserva de contingência não vai impedir que os parlamentares façam as alterações. Os parlamentares levam em conta, para fazer as mudanças orçamentárias, as demandas políticas de cada um e asnecessidades regionais. Além disso, os próprios parlamentares refazem as estimativas de receita para poderem fundamentar a aplicação de recursos orçamentários, explicou o ministro.

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