Dida Sampaio/AE
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Emendas não resolvem derrubada de vetos, diz líder do governo no Senado

Eduardo Braga (PMDB-AM) diz que anúncio de R$ 6 bilhões para emendas parlamentares ajuda a distensionar relação com o Congresso; mas não garante aprovação de vetos presidenciais

Ricardo Brito - Broadcast Político,

31 de julho de 2013 | 16h45

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas parlamentares ajuda a distensionar a relação com o Congresso Nacional, mas advertiu que sozinha a ação não resolverá eventual derrubada de vetos presidenciais. Após um recesso branco, o Legislativo retoma os trabalhos amanhã e, no dia 20, deve apreciar pelo menos seis vetos que, se derrubados, podem causar um impacto de no mínimo de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos até o final de 2014.

"Eu acho que é um movimento positivo, correto por parte do governo, mas isso é só uma etapa no processo de aproximação. Isso (a liberação de emendas) é mais efetiva na Câmara dos Deputados, já que no Senado a relação é mais complexa", disse o líder do governo, em entrevista ao Broadcast Político. Para ele, o Executivo precisa conversar mais com os parlamentares da base aliada.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados em sessão do Congresso em até 30 dias em votação secreta sob pena de trancarem a pauta. Eduardo Braga afirmou que há "alguns vetos" que tiveram amplo apoio dos parlamentares quando tramitaram no Congresso. Sem querer mencionar quais, o líder governista reconheceu que há vetos a essas propostas com riscos reais de caírem no Parlamento.

O ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a liberação de emendas parlamentares é um habito "natural" e "corriqueiro". Contudo, ele avaliou que o pagamento desses recursos "não está amarrada a nenhum tipo de votação". "Não é porque liberou que vai se ter o apoio", observou. Para Jucá, o "problema" na relação não se restringe à liberação de emendas, mas sim de aproximação com os aliados. "Eu acho que o governo está querendo acertar. O governo está querendo reconstruir as pontes, querendo ajustar seu posicionamento da parte política", destacou.

O maior temor do Palácio do Planalto recai sobre a eventual derrubada dos vetos aos projetos que extinguia a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e o que permite a dedução de recursos do caixa da União quando o governo federal realizar desonerações que causem impacto nas finanças públicas estaduais e municipais. A primeira medida tem custo para o Executivo federal de R$ 3 bilhões e a segunda R$ 1 bilhão, somente na parte que mexe nas contas das prefeituras. "A gente entende o momento de dificuldade, mas acho que não tem nada intransponível para o governo, não", destacou Jucá.

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