Emendas dos parlamentares poderão ter corte de 30%

O relator-geral do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), vai propor nesta terça-feira o corte de até 30% nas emendas dos parlamentares e de 3% nos gastos de custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário no próximo ano para obter cerca de R$ 1,6 bilhão necessários ao reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 200. Para fechar o Orçamento do próximo ano, será feita a reestimativa da arrecadação tributária e desvinculados temporariamente os recursos que serão arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). "Da disposição dos parlamentares em cortar as emendas dependerá o novo valor do salário mínimo", disse Dória. Ele apresentará na reunião do colégio de líderes da Câmara e Senado as projeções de ampliação de despesas da Previdência Social decorrente do mínimo de R$ 200 no lugar dos R$ 189 já previstos na proposta orçamentária. O aumento de R$ 6 - para R$ 195 - custaria R$ 900 milhões, enquanto a elevação para R$ 200 exigiria mais R$ 1,650 bilhão. O impacto maior, de R$ 3,150 bilhões, é calculado para o mínimo de R$ 210. Hoje o piso salarial nacional é de R$ 180. Dória também vai apresentar uma reestimativa da arrecadação de tributos no ano que vem e que elevará a receita do governo federal em torno de R$ 1 bilhão. As novas estimativas se basearam na diferença entre a inflação projetada para o segundo semestre deste ano e a efetivamente ocorrida. No acumulado de 2001, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), utilizado para estimar as receitas tributárias, deverá ficar em 7,1% e não em 6% médios projetados anteriormente. A inflação maior eleva a base de preços sobre a qual é estimada a arrecadação que, em conseqüência, também será superior. "Mesmo com essa reestimativa não haverá espaço para o aumento do salário mínimo acima dos R$ 189 já acomodados na proposta orçamentária, por isso terá de haver corte nas emendas coletivas de bancadas estaduais, regionais e de comissões temáticas da Câmara e Senado", afirmou o relator-geral do Orçamento de 2002. Ele lembrou que existem vários outros gastos a serem acomodados na proposta orçamentária, como é o caso da redução de R$ 1,4 bilhão de receitas que o Executivo contava com a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos da União. A proposta nem chegou a ser examinada pelo Congresso. Dória não contabilizou nas pendências a queda de R$ 2,6 bilhões com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5%. O total das emendas coletivas a serem acatadas no Orçamento deverá ficar em cerca de R$ 5 bilhões - além dessas, outros R$ 1,2 bilhão abrigam as emendas individuais dos parlamentares, que serão preservadas dos cortes. Como os parlamentares não deverão concordar com um corte acima de 10%, é provável que a medida faça surgir R$ 500 milhões para financiar o novo mínimo. O corte de 3% nos gastos de custeio dos três Poderes vai render R$ 350 milhões para compor as fontes para o reajuste do mínimo. Segundo Dória, a idéia é preservar as áreas sociais dessa redução, como saúde e educação. Outra medida adotada por Dória para facilitar o fechamento do Orçamento é a manutenção da Parcela de Preços Específica (PPE) na lei orçamentária em vez da adoção da Cide, a nova contribuição sobre petróleo e derivados importados. Isso acaba com o vínculo dos recursos da Cide para os ministérios de Transportes e Meio Ambiente, facilitando o remanejamento dos recursos para 2002. Segundo o relator-geral, essa mudança ocorrerá enquanto o Congresso não regulamentar a Cide por meio de um projeto de lei.