Emendas ao PAC chegam a 728 e podem atrasar votação

As oito Medidas Provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberam no total 728 emendas de parlamentares, segundo informação da Agência Câmara. A MP que mais recebeu emendas foi a que propõe a extinção da Rede Ferroviária Federal: 232 no total. O número elevado de emendas às medidas do programa é um indicativo de que o Congresso quer alterações ao PAC para então aprová-lo, o que pode atrasar as votações. O governo está disposto a discutir. Na próxima semana, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irão ao Congresso prestar esclarecimentos sobre o PAC. Mas as discussões precisam ser resolvidas até 19 de março, dia em que as MPs começam a trancar a pauta. Dilma disse na última quinta-feira não ver como risco as emendas apresentadas ao PAC. "Essa prática é atribuição do Congresso, não vejo como maior problema. Pelo contrário, pode ajudar a tornar os projetos melhores", afirmou. A ministra interpretou o elevado número de emendas como receptividade ao PAC e vontade de transformá-lo num instrumento de aceleração do crescimento do País. "Queria destacar que quando enviamos as medidas provisórias do setor elétrico, uma delas teve 756 emendas, e eu acho que a maioria contribuiu para melhorar o projeto", disse Dilma. O programa inclui oito medidas provisórias e cinco projetos de lei que dependem de aprovação da Câmara e do Senado. O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Veja abaixo a relação de medidas e quantas emendas cada uma recebeu: - MP 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas - MP 347/06, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas - MP 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE): 35 emendas - MP 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas - MP 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas - MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas - MP 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas - MP 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas Com AE e Reuters

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