Emenda propõe liberdade sindical e extingue imposto compulsório

Dois deputados do PT se anteciparam ao governo Lula e apresentaram hoje uma proposta de emenda constitucional que institui a liberdade sindical e extingue, gradativamente, o imposto sindical compulsório. O projeto, de autoria de Vicente Paulo da Silva (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE), será entregue na próxima quarta-feira ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, convidado a participar da audiência pública da Comissão Especial de Reforma Trabalhista. A proposta dos dois parlamentares altera a redação do artigo 8º da Constituição, substituindo a unicidade sindical ? que é a existência de um único sindicato por base territorial para cada categoria profissional - pela liberdade de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho. ?A atual estrutura sindical hoje não tem nem pé nem cabeça?, disse Vicentinho. O deputado, que já foi presidente da CUT, também tratou de dar representação jurídica às centrais sindicais, cuja existência passará a ser reconhecida por lei. O imposto sindical compulsório, que equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador e é fonte de sustentação de vários sindicatos fantasmas, será extinto ao longo de quatro anos. De acordo com o projeto, no primeiro ano de vigência o imposto sindical passará a corresponder a 80% do valor total. A base de incidência cairá 20% a cada ano, de tal forma que no quarto ano ele representará apenas 20%. Com isso, os parlamentares acreditam que haverá tempo suficiente para os sindicatos se prepararem para viver por conta própria, ou seja, com as contribuições voluntárias dos seus associados, aprovadas em assembléias gerais representativas.

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