Emenda do PT cria fundo de previdência estatal

A bancada do PT decidiu apresentar emenda à proposta de reforma da Previdência Social, criando o Fundo de Previdência Complementar Estatal. O fundo terá gestão tripartite, com a participação de servidores da ativa, inativos e governo. O fundo, de acordo com a emenda, só poderá ser integrado por servidores públicos e será administrado pelo governo. Esta será mais uma opção de aposentadoria complementar para o servidor público. Além desse fundo estatal, o servidor poderá optar por um fundo de previdência complementar fechado, a exemplo do que ocorre com os funcionários do Banco do Brasil, que têm a Previ, ou optar por um fundo aberto, gerido por instituições privadas. A previdência complementar do servidor é para quem pretende ter um benefício superior a R$ 2,4 mil, já que esse teto está garantido na reforma. A bancada do PT decidiu apresentar ainda outra emenda à proposta de reforma, acabando com a aposentadoria especial dos detentores de mandatos eletivos. A emenda prevê que os próximos vereadores e deputados estaduais não terão mais institutos de previdências especiais como ocorrem em alguns municípios e Estados. A emenda também acaba com a aposentadoria dos deputados federais que, mesmo com o fim do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e com regras mais rígidas, têm a opção de uma aposentadoria especial.

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