Emenda do pré-sal inviabiliza Olimpíada no Rio, diz Comitê

Estimativa é de que aprovação da emenda Ibsen significará a perda de R$ 5 bi para os cofres estaduais

Agência Estado

15 de março de 2010 | 16h03

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 divulgou nota hoje em que diz que o novo modelo de partilha da receita da exploração de petróleo na camada pré-sal, aprovada pela Câmara na semana passada, deixará o Estado sem recursos para fazer as obras necessárias para a competição.

 

Estimativa do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria na Câmara, é de que a aprovação da chamada emenda Ibsen significará a perda de quase R$ 5 bilhões para os cofres do Rio de Janeiro.

 

A nota, assinada pelo presidente do Comitê, Carlos Arthur Nuzman, diz que "qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato".

 

Confira a íntegra do documento:

 

"O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 vem a público para esclarecer sua posição sobre as consequências da aprovação, pela Câmara de Deputados, de um novo modelo de repartição das receitas da exploração do petróleo em território nacional.

 

Durante o processo de candidatura, o governo brasileiro apresentou um conjunto de garantias que passou a fazer parte do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional e se tornou obrigação do Estado Brasileiro, representado pelos governos federal, estadual e municipal, de acordo com as suas respectivas competências constitucionais.

 

A redução da receita da exploração do petróleo deixará o Estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016. Qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato.

 

O Comitê Rio 2016 tem plena confiança de que os poderes legislativos levarão esses fatos em consideração, evitando que o país, em uma volta ao passado, descumpra obrigações assumidas.

 

O Comitê Rio 2016 se coloca à disposição do governador Sérgio Cabral para lutar pelos direitos do Rio de Janeiro e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em contrato internacional."

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