Emenda cria 1.246 vagas para vereador só em SP

Se projeto passar no Senado, ONG Transparência Municipal calcula que 15% das novas cadeiras de todo o País estarão em cidades paulistas

Wilson Tosta, O Estadao de S.Paulo

16 de dezembro de 2008 | 00h00

Um estudo da organização não-governamental Transparência Municipal concluiu que São Paulo será o Estado com maior aumento no número de vereadores se for aprovada pelo Senado a proposta de emenda constitucional que recria 7.924 vagas nas Câmaras Municipais. Nas 645 cidades paulistanas serão 1.246 novos parlamentares, 15,74% de todos os postos que o Congresso tenta recriar no País para repor a maior parte das cadeiras extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A "reposição" das vagas é produto de pressão das bases municipais sobre os congressistas e já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o trabalho, depois de São Paulo, os Estados onde serão criadas mais cadeiras, se a nova medida for efetivada, são Minas Gerais (884 vagas), Bahia (723), Rio Grande do Sul (498), Paraná (465), Pernambuco (455), Ceará (453), Pará (419), Maranhão (401), Rio (371), Santa Catarina (308) e Goiás (262).Depois, aparecem Alagoas (166), Espírito Santo (161),Paraíba (156), Mato Grosso (152), Amazonas (143), Mato Grosso do Sul (117), Piauí (115), Rio Grande do Norte (110) e Sergipe (105). Em seguida, vêm Rondônia (97), Tocantins (50), Acre (34), Amapá (22) e Roraima (11). O Nordeste será a região com maior número de novos vereadores (2.684), seguido do Sudeste (2.662).Para chegar aos novos números, o coordenador do estudo, o economista e geógrafo François Bremaeker, aplicou a cada um dos municípios paulistas os novos critérios estabelecidos na proposta para fixar o número de vereadores e as projeções de população para cada um deles em 2008, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta estabelece 24 faixas de população, indo de até 15 mil até mais de 8 milhões de habitantes. O número de parlamentares varia de 9, na mais baixa, a 55 vereadores, na maior."Falta a proposta ir ao plenário do Senado para ser aprovada duas vezes, antes de entrar em vigor", explicou Bremaeker. O projeto, porém, já é objeto de polêmica. Congressistas entendem que, se aprovada, a mudança já valerá para os eleitos neste ano, que tomam posse em 2009, e abrirá, assim, espaço à posse de suplentes.Informalmente, porém, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF avisam que, para valer neste ano, qualquer modificação deveria ter sido aprovada até um ano antes da eleição. Ou seja: mesmo aprovada agora, a mudança só valeria para os eleitos em 2012.Outra controvérsia envolve mudanças no texto original. Inicialmente, o aumento no número de vagas seria acompanhado de redução nos tetos de gastos dos Legislativos. No Senado, porém, acertou-se separar as duas votações, ou seja, pode haver aumento de vagas sem redução de despesas.A Justiça reduziu o número de cadeiras de vereador devido a um processo envolvendo o número de vereadores da cidade paulista de Mira Estrela. A partir dos critérios fixados para esse caso específico, o TSE determinou que, nos demais municípios, a quantidade de postos de vereador fosse redimensionada. O Congresso se rebelou contra a mudança, mas só agora, após as eleições de 2008, parece próximo de aprovar o projeto que praticamente a anula.

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