Emenda 29 obriga aplicação mínima na saúde, diz Lula

No rádio, ministro Temporão afirma que emenda estabelece com clareza o que são gastos com saúde

Agencia Estado

05 de novembro de 2007 | 09h36

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira, 5, que a regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara na semana passada, obriga a aplicação mínima na saúde. "Embora por lei os Estados tenham que gastar 12% do seu orçamento com a saúde, na verdade, nós temos Estados gastando 4%", disse em seu programa de rádio semanal, Café com o Presidente. Segundo Lula, só dez Estados, dos 27, gastam aquilo que manda a Constituição com saúde.  O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que também participou do programa, disse que, com a Emenda 29, será estabelecido com clareza o que são gastos com saúde e trará mais recursos. "Até agora, a maioria dos Estados e alguns municípios contabilizavam como gastos em saúde gastos com pagamento de aposentados, ou gastos com merenda escolar, ou gastos com saneamento". Em quatro anos, o governo prevê passar o orçamento da saúde de R$ 44 bilhões para R$ 72 bilhões. Lula disse que irá apresentar, nos próximos dias, o PAC da Saúde, que, segundo ele, irá melhorar a gestão do setor e trazer a chamada medicina preventiva até as crianças. O ministro Temporão explicou que o PAC da Saúde vai levar o Saúde da Família para as escolas para que cada criança seja examinada duas vezes ao ano por um médico. Segundo o ministro, o PAC vai estender ainda outros programas do governo Lula como o Samu, o Brasil Sorridente, o Saúde da Família e o Farmácia Popular.

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