Embaixador pede ao STF que Itália seja ouvida sobre Battisti

Governo italiano intensifica pressão pela extradição do extremista, condenado a prisão perpétua em seu país

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de janeiro de 2009 | 00h00

O embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, pediu ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que o governo italiano seja ouvido antes de a corte decidir o destino do extremista Cesare Battisti - e reforçou a pressão pela sua extradição. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, acusado de homicídio, mas conseguiu convencer o ministro da Justiça, Tarso Genro, a conceder-lhe o status de refugiado, na semana passada.Valensise esteve no STF com o advogado do governo italiano, Antônio Nabor Bulhões. O encontro com Mendes durou 20 minutos. Nele, o embaixador e o advogado informaram que também querem ser ouvidos no caso. Na semana passada, diante do pedido da defesa de Battisti para que ele fosse libertado, na condição de refugiado, o presidente do Supremo solicitou um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Não há previsão de quando esse parecer será enviado.Pela tendência mostrada até hoje, vai ser difícil para o governo italiano obter um aval do Supremo para manter o processo de extradição contra Battisti. Nos últimos anos, o STF tomou algumas decisões sobre o tema e reconheceu a validade da lei que prevê o refúgio, concluiu que a concessão do benefício impede o prosseguimento do processo de extradição e definiu que não há possibilidade de recurso contra a decisão do ministro da Justiça. O entendimento foi firmado no caso do padre Olivério Medina, acusado de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele obteve o refúgio por decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Com isso, livrou-se do processo de extradição. Os favoráveis ao prosseguimento da extradição do italiano afirmam que a sua situação é diferente da do colombiano, porque quem deu o refúgio a Battisti foi o ministro da Justiça, não o Conare.VENCIDONo julgamento do caso Medina, o presidente do STF ficou vencido. Na ocasião, o tribunal tinha quase a composição atual e a maioria dos ministros concluiu que a concessão do refúgio impedia o prosseguimento do processo de extradição.Os ministros concluíram que o fato de o refúgio ser dado pelo Executivo não representa uma intromissão no Judiciário. "A circunstância de o prejuízo do processo advir de ato de um outro Poder - desde que compreendido na esfera de sua competência - não significa invasão da área do Poder Judiciário."Relator do processo de extradição de Battisti, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, foi claro em seu voto, no caso Medina: "Se a lei estabelece textualmente que, embora a título de consequência, o processo não pode prosseguir, dada a concessão do refúgio, na verdade, está estabelecendo que, em caso de refúgio, o pedido de extradição não pode ser deferido."

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