Embaixada argentina vira caso de Justiça

A obra, em um terreno de 25 mil metros quadrados doado pelo governo brasileiro, já gastou R$ 3,5 milhões acima do orçamento inicial. De longe o prédio mais imponente do setor onde estão as representações diplomáticas, em Brasília, a Embaixada da Argentina está enredada em ações judiciais que podem deixá-la sem o habite-se, o que adiaria, mais uma vez, a inauguração marcada agora para outubro próximo.

ROSA COSTA, Agência Estado

22 de agosto de 2010 | 08h55

As ações judiciais são movidas em Brasília e Buenos Aires pela construtora MTD Engenharia Ltda., responsável por 93% da construção.

A empresa venceu, em 2007, a licitação pública internacional para construir a nova embaixada, que deveria ter sido inaugurada pela presidente Cristina Kirchner em maio, dentro das comemorações do bicentenário da independência de seu país.

O contrato de 27 meses para a conclusão da obra terminou em novembro do ano passado. Foi renovado duas vezes, mas, em março, a MTD fez a rescisão extrajudicial. Hoje, o que há de concreto é a troca de acusações entre a construtora e representantes da embaixada.

Exigências

A empresa cobra o pagamento de R$ 211 mil, da terceira parcela do distrato que venceu em maio. Quer ainda, segundo o empresário Silvio Carvalho, um dos donos da construtora, a devolução das apólices de seguro, o pagamento de indenização pelas despesas criadas com a contratação de advogados nos dois países e por uma série de atropelos que, segundo ele, inviabilizaram a conclusão da obra.

"Chegou-se a um ponto em que o conselheiro Guillermo Devoto mandava trocar luminárias e derrubar partes da obra especificadas no projeto, dizendo que não tinha gostado", contou Carvalho, referindo-se ao adido cultural da embaixada, encarregado de acompanhar a obra. Procurado insistentemente pelo Estado, o conselheiro não quis se manifestar.

O encarregado da imprensa, Juan Manuel Navarro, rebate os argumentos do empresário, acusando a construtora de não ter respeitado o prazo de conclusão da obra e de não ter corrigidos erros na construção. "O último pagamento está suspenso até ter a garantia de que os vícios ocultos, as coisas que não estão bem feitas, sejam arrumadas", afirmou Navarro. Ele também contesta a informação de que, com exceção dos 30% iniciais, as demais parcelas do pagamento foram feitas com atraso.

Segundo o empresário, o pagamento, que deveria ser feito em 20 ou 30 dias, demorava 90 dias. A empresa deu entrada em uma ação cautelar na Justiça federal, alegando que tem o direito de impedir a concessão do habite-se da obra, se não for honrado o contrato assinado pelo governo argentino.

Navarro afirma que todas as pendências devem ser resolvidas em Buenos Aires, foro do contrato, e não aqui. O advogado da construtora, Dalton de Miranda rebate. Ele lembra que a legislação processual brasileira determina que quando se trata de imóvel localizado no País, a Justiça daqui é que deve se manifestar.

Com um orçamento inicial de R$ 12,3 milhões, a obra já está em R$ 15,8 milhões. Segundo Silvio Carvalho, houve necessidade de ajustar as planilhas de custo ao projeto e ao terreno, que foi todo terraplenado. "Se não a embaixada ficaria afundada", disse o construtor.

Encarregado pelo escritório argentino de acompanhar a construção, o arquiteto Sérgio Fittipaldi acredita que tudo poderia ser resolvido, "se não houvesse uma certa implicância, um certo radicalismo do lado argentino". Não houve licitação para a conclusão da obra. O responsável atual, engenheiro Avantuir Gonçalves da Costa Júnior, conta que foi sondado e que aceitou a tarefa de dar o arremate final.

"Eles me procuraram, eu estava no mercado, fiz minha proposta para ser o responsável técnico, eles aceitaram e nós fechamos o contrato", contou Avantuir.

Juan Navarro disse que embaixada não faria nada ilegal, "tanto que a fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) esteve aqui hoje (sexta-feira da semana retrasada) e não encontrou nada de ilegal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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