Agência Câmara
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Em vídeo, Marun elogia decisão do STJ sobre Cristiane Brasil

'Atuação serena, mas firme do governo federal permitiu que se restabelecesse o necessário respeito às normas constitucionais', disse ministro da Secretaria de Governo

Igor Gadelha, colaborou Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2018 | 16h43

Brasília - A atuação "serena", porém "firme" do Executivo foi que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberar a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, avaliou neste sábado, 20, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Para ele, o governo "está contente" com a decisão da Corte superior, que, na avaliação do ministro, foi "repleta de bom sendo e legalidade".

"A atuação serena, mas firme do governo federal permitiu que se restabelecesse o necessário respeito às normas constitucionais e, em uma decisão judicial repleta de bom senso e legalidade, fosse autorizada a posse da ministra Cristiane Brasil. O governo está contente, pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça", disse Marun em vídeo.

Pai de Cristiane e presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson também comemorou a decisão. "Entendo que a Justiça foi feita, uma Justiça serena, sem politização, sem ativismo. Recebo com muita tranquilidade e serenidade", disse ao Broadcast. Segundo ele, a posse está marcada para a manhã de segunda-feira, 22. Ele disse que ficou sabendo da decisão de São Paulo, onde passa o fim de semana. Já a ministra, afirmou, está no Rio.

Oposição. A oposição, por sua vez, criticou a decisão do STJ. "Não li a decisão. Agora, isso revela mais uma vez que esse ativismo judicial leva a um processo de corrosão seletiva. A decisão que impediu que o (ex-presidente) Lula assumisse como ministro da Casa Civil (em 2016) valeu só para ele. Isso revela que a Justiça do Brasil não julga de acordo com a lei, mas de acordo com a pessoa que está sendo o objetivo da contestação", disse ao Broadcast o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Apesar das críticas, o petista disse que o partido não pretende recorrer da decisão do STJ. "A ação não é nossa. Quem tem que recorrer é quem entrou", declarou Pimenta. Ele se referia ao grupo de advogados trabalhistas que ingressaram com ação popular para barrar a posse de Cristiane. Na ação, afirmavam que a deputada não poderia assumir o cargo, por ter sido condenada em alguns processos trabalhistas.

A ação foi ajuizada logo após Cristiane ser anunciada como ministra do Trabalho, em 3 de janeiro. Em 8 de janeiro, contudo, a posse dela foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da deputada, então, recorreram da liminar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, que negou todos os recursos.

A AGU, então, decidiu recorrer ao STJ, que liberou a posse. A decisão foi do vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins. A estratégia de entrar no STJ para garantir a posse de Cristiane foi adiantada pelo Broadcast na quinta-feira. Reportagem publicada naquele dia mostrou que a defesa de Cristiane já esperava que seria derrotada no TRF-2 e apostava que conseguiria decisão favorável à parlamentar no STJ. 

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