Em uma semana, Supremo envia 65 processos para outras instâncias

Transferência é resultado de decisão da Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento feito pelo Estado. A reportagem considerou as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou divulgadas pelos gabinetes dos ministros até a conclusão desta edição.

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Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte com base no entendimento firmado semana passada de que o foro privilegiado só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Segundo o Estado apurou, o ministro Ricardo Lewandowski deve declinar a competência de outros 30 processos. Antes disso, o STF analisava 399 inquéritos e 86 ações, a maioria envolvendo deputados e senadores.

Até aqui, o deputado federal Roberto Góes (PDT-PA) responde pelo maior número de processos remetidos para a primeira instância: são seis ações penais, encaminhadas à Justiça Estadual do Amapá. Os casos apuram suspeitas de corrupção, crime de responsabilidade, peculato, dispensa irregular de licitação e outros delitos que teriam sido cometidos na época em que o pedetista comandou a prefeitura de Macapá (de 2009 a 2012) – antes, portanto, de Góes assumir o cargo de deputado.

Em segundo lugar na lista aparece o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que já teve retirados do STF quatro processos, que investigam crimes contra a ordem tributária. Na sequência, vem o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), com três processos retirados.

Já os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Cidinho Santos (PR-MT) e os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), Érika Kokay (PT-DF), Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) tiveram dois processos baixados cada um.

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RITMO

Marco Aurélio Mello foi até agora o ministro que mais limpou processos do seu gabinete: ele declinou a competência em 21 casos, seguido de Celso de Mello (14) e Dias Toffoli (10).

Autor da tese vencedora de reduzir o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso baixou nove processos. Completam a lista de ministros que já repassaram casos a outras instâncias Alexandre de Moraes (7), Edson Fachin (2), Luiz Fux (1) e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (1). Entre os sete casos baixados por Alexandre de Moraes está um inquérito do senador Aécio Neves (PSDB-MG) instaurado com base na delação da Odebrecht. O caso, que investiga se o senador cometeu os crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, foi enviado à Justiça Estadual de Minas Gerais.

O Estado procurou o deputado Roberto Góes, mas não obteve resposta. Kaefer, Marinho, Reategui Souza e Corrêa Filho também não se pronunciaram.

O advogado João Gomes, defensor de Andrés Sanchez, disse que “tem um viés político nas acusações”. Já André Callegari, defensor de Bezerra, disse que “tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia”.

O senador licenciado Cidinho Santos, por sua vez, informou que “todas as suas ações como homem público foram corretas e que jamais se envolveu em qualquer ato ilícito”. Em nota, Érika Kokay disse que sempre pautou suas ações “pela ética, transparência e respeito à coisa pública”. 

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