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Em troca de salário de R$ 32 mil, presidente do TSE quer proibir ministros de advogar

Dias Toffoli propõe igualar vencimento da corte eleitoral ao de magistrados do Superior Tribunal de Justiça

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

09 de setembro de 2015 | 22h33

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, propôs igualar o salário de "ministros-advogados" da corte aos vencimentos dos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje de R$ 32 mil mensais. Em contrapartida, os ministros serão proibidos de atuar como advogados, o que hoje é permitido, desde que a atuação não seja na Justiça eleitoral.

A corte eleitoral é composta por sete ministros titulares, sendo três deles originários do Supremo Tribunal Federal, dois do STJ e dois advogados, cujos nomes são escolhidos pela Presidência da República a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo. Os "ministros-advogados" hoje são remunerados com uma gratificação por presença nas sessões, no valor de R$ 1.012,89 cada uma. Como geralmente são oito sessões mensais, o valor pode chegar a R$ 8 mil.

A proposta foi levada por por Toffoli, que também integra o STF, à reunião administrativa da Suprema Corte que discute a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), sob qual está submetida toda a magistratura. A argumentação apresentada pelo presidente do TSE é de que o valor pago pelo jeton (como é chamada a gratificação por presença) é insuficiente como remuneração de um ministro. Embora o tema não tenha tido uma decisão, a ideia foi bem recebida por alguns ministros do Supremo, entre eles o ministro Luiz Edson Fachin, que afirmou que se trata de uma "medida saneadora". 

Benefícios. O tema deverá passar pela avaliação dos ministros do STF para integrar o projeto da Loman. O texto será então submetido à aprovação do Congresso e substituirá a versão anterior, de 1979. Atualmente, uma minuta consolidada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, prevê uma série de benefícios aos magistrados, uma forma de satisfazer a categoria sem falar em aumento salarial. Entre outros benefícios, a proposta prevê auxílio-transporte quando não existir veículo oficial à disposição do juiz, adicional de deslocamento, ajuda de custo para mudança, indenização para transporte de bagagem, auxílio-alimentação, ajuda de custo para despesas com moradia em valor igual a 20% do salário, auxílio-creche e auxílio educação, auxílio-plano de saúde e auxíliofuneral.


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