Em tom erudito, texto de criação da CPI do Cachoeira cita Corte dos EUA

Redator voltou a 1927 para confirmar que o Legislativo tem o poder de fiscalizar e investigar

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

12 de abril de 2012 | 23h39

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira nasceu de uma operação da Polícia Federal em Goiás, ainda não foi instalada, mas já passou pelos Estados Unidos. O redator do texto de criação da comissão buscou inspiração na Suprema Corte americana para justificar o pedido de CPI, como se adotasse, de forma implícita, a antiga e desgastada máxima de que "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Na parte do documento usada para argumentar sobre a necessidade da CPI, os autores voltam a 1927 para confirmar que o Legislativo tem o poder de fiscalizar e investigar.

"Desde o julgamento do caso McGrain v. Daugherty, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América buscou definir os contornos dos poderes congressuais, no que concerne à oitiva obrigatória de cidadãos daquele país", inicia, em tom professoral, a justificativa, que ao longo de um terço do texto refere-se ao Judiciário norte-americano. A redação rebuscada foi atribuída pelos parlamentares à equipe de advogados da liderança do PT no Senado.

"Que erudito!", ironizou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Preocupados em fechar um acordo sobre o período e a incidência da apuração, os líderes partidários se preocuparam mais com a definição do que será investigado do que com a explicação do requerimento. "O que tem uma coisa a ver com a outra?", criticou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Faltou alguém dizer: tira isso daí!", completou o petista.

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), optou passar por cima do texto de justificativa para se concentrar no que realmente importava. "Pulei esses parágrafos. Queria garantir no documento que a CPI seria ampla", disse. Quando o acordo sobre a comissão saiu, os líderes preferiram não mais mexer no texto, retirando esses parágrafos alusivos à Justiça americana, para evitar mais atrasos. Afinal, qualquer mudança teria de passar novamente pelo aval de todos os partidos.

Se quisesse se ater à Corte maior do Brasil, os responsáveis pelo texto não precisariam ir longe. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma publicação, elaborada em 2006, com todas as decisões do tribunal a respeito do funcionamento de comissões de inquérito e o seu poder de investigação.

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