Em SP, atraso bate recorde e chega a 10 anos

Estado tenta há 3 anos quitar débitos alimentares referentes a 1998

Pela primeira vez na história de São Paulo, o atraso no pagamento de precatórios alimentares, relativos a questões salariais de servidores públicos e apontados na Constituição como prioritários na fila de quitação, chegou a dez anos. Estão sendo pagos títulos de 1998. Desde meados de 2005, São Paulo paga indenizações referentes a 1998. Na fila há cerca de 400 mil servidores, a maioria já aposentada. A estimativa é de que outros 60 mil tenham morrido antes de receber o crédito, que fica para os herdeiros. O motivo da espera é a destinação de uma fatia cada vez menor de recursos. Desde 2000, após a edição da Emenda 30, Estados e municípios têm priorizado o pagamento de outro título: os precatórios não-alimentares, que têm como beneficiários donos de imóveis, incluindo incorporadoras e construtoras. A Emenda 30 determinou que, em caso de atraso nesses pagamentos, o poder público poderá ser punido com seqüestro de receita. Com isso, quase todos os pagamentos estão em dia. O governo José Serra (PSDB) aplicou, em 2007, o valor mais baixo dos últimos cinco anos em títulos alimentares. Foram R$ 108 milhões, 6,3% do dinheiro reservado para precatórios. Aos titulares de indenizações por desapropriação foram pagos R$ 1,35 bilhão (93,7%). DIFERENÇA A diferença nunca foi tão grande. Em 2002, a fatia assegurada aos precatórios alimentares foi de 38%, ou R$ 404,6 milhões. Em 2006, foi de 23%. "São Paulo sabe que tem possibilidade de seqüestro. Então não podemos dar sopa para o azar", justifica o procurador-geral do Estado, Marcos Nusdeo. A dívida do Estado com precatórios é de R$ 16,3 bilhões. Em cinco anos, esse estoque cresceu 103%. Em 2002, gastaria R$ 7,9 bilhões se pagasse todos os seus precatórios. Para 2008, está previsto R$ 1,6 bilhão para o abatimento desse débito. "Existe um mito de que essa dívida é impagável. É preciso admitir e reestruturar a dívida", diz o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Flávio Brando. Serra diz que a solução para o problema dos precatórios é a aprovação da proposta de emenda constitucional número 12, em tramitação no Senado. "O governo quer pagar precisamente às famílias e aos menores credores, mas não pode por causa da ordem cronológica", informou, em nota, a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.