Nilton Fukuda|Estadão
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Em seminário com empresários, Levy diz que 'vida vai ser mais fácil' com CPMF

Ministro da Fazenda falou em evento da Fiesp, que faz dura campanha contra o imposto, e lembrou que ele foi importante para recuperar as contas públicas em 1999

Francisco Carlos de Assis e Álvaro Campos, O Estado de S. Paulo

05 Novembro 2015 | 18h07

São Paulo - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta tarde que "a vida vai ser mais difícil" sem a aprovação da CPMF e lembrou que o tributo ajudou a recuperar as contas em 1999, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A declaração foi dada durante o seminário "Uma agenda positiva para o Brasil - Aprendendo com práticas internacionais", promovido pela Fiesp, que faz uma intensa campanha contra o imposto, e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE).

Levy ainda afirmou que não há fórmula mágica para solucionar o Orçamento,  "não há dinheiro fácil encontrado no final do arco-íris", disse. Ele lembrou que a CPMF representa uma arrecadação de quase R$ 32 bilhões, o que equivale ao tamanho do Bolsa Família ou dos gastos com seguro-desemprego. "Se não tivermos determinado recurso, vamos ter de descobrir o que vamos deixar de gastar. Mas a vida vai ser mais difícil, vai trazer intranquilidade para as empresas e para a maneira como vão olhar o Brasil". 

O ministro ressaltou que a CPMF é provisória, uma "ponte fiscal" para o futuro, mas destacou que o imposto tem algumas características importantes, como sua cobrança automática, que praticamente impossibilita a evasão, e também sua transparência. Falando na Fiesp, que tem feito forte campanha contra a volta do imposto, ele lembrou que em 1999 esse imposto que eles chamam de "monstro" ajudou a melhorar as contas públicas. "Resolvido o ajuste fiscal, teremos um ano muito bom para a indústria brasileira", argumentou.

Em relação à proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro disse que ela representa uma arrecadação de quase R$ 32 bilhões, o que equivale ao tamanho do Bolsa Família ou dos gastos com seguro-desemprego. "Se não tivermos determinado recurso, vamos ter de descobrir o que vamos deixar de gastar. Mas a vida vai ser mais difícil, vai trazer intranquilidade para as empresas e para a maneira como vão olhar o Brasil". 

O ministro ressaltou que a CPMF é provisória, uma "ponte fiscal" para o futuro, mas destacou que o imposto tem algumas características importantes, como sua cobrança automática, que praticamente impossibilita a evasão, e também sua transparência. Falando na Fiesp, que tem feito forte campanha contra a volta do imposto, ele lembrou que em 1999 esse imposto que eles chamam de "monstro" ajudou a melhorar as contas públicas. "Resolvido o ajuste fiscal, teremos um ano muito bom para a indústria brasileira", argumentou.

Cortes. Levy também falou sobre cortes de gastos do governo e pediu "vontade política" e "consciência" da sociedade sobre o ajuste fiscal. "Temos de discutir o que dá pra cortar, como. O governo já está fazendo reformas importantes, de médio prazo, no lado dos gastos", afirmou. Ele acrescentou que é preciso discutir o lado das receitas também. "No curto prazo, a maior parte dos países, para se manter, tem de fazer alguma coisa no lado dos impostos. Mas certamente no Brasil a proposta não pode ser resolver com impostos apenas", afirmou. O ministro reforçou que a meta de superávit primário para o próximo ano é a que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 0,7% do PIB. 

O ministro ainda apontou que existem uma série de instituições públicas que acabam dificultando a gestão dos gastos públicos. "Existe uma série de instituições que limitam a capacidade de fazer orçamento. A vinculação é uma delas, é herança da inflação", afirmou Levy em resposta a um questionamento sobre a rigidez dos gastos públicos. Ele explicou que, na época da hiperinflação, essa vinculação foi uma forma que a sociedade e o Congresso encontraram para garantir determinados gastos sociais.

Segundo o ministro, alguns gastos obrigatórios também limitam o Orçamento, como é o caso das aposentadorias e do seguro-desemprego. Já a vinculação diz mais respeito ao caso da saúde, já que a Constituição determina um porcentual mínimo das receitas do governo a ser gasto nessa área. "Se a gente quer mudar isso, dar mais liberdade (ao Orçamento), tem de ser claro. Isso significaria dizer que hoje há tamanha confiança no governo que a vinculação não é mais necessária", comentou.

Ainda de acordo com ele, outra discussão que precisaria ser feita é sobre o reajuste do salário mínimo, "se tem que ser acima ou abaixo da inflação, se faz sentido que todo benefício tem que ter como piso o salário mínimo". Ele também comentou sobre as pensões por viuvez, que o governo tentou mudar no começo deste ano.

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