Em São Paulo, corte de R$ 2,5 bi preocupa juízes

Vice-presidente da AMB diz que com redução de 36,4% não haverá nenhum investimento no Judiciário estadual

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

11 Janeiro 2008 | 00h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo queria R$ 7,25 bilhões para 2008, mas vai ter que se contentar mesmo com R$ 4,65 bilhões, que é quanto o governo José Serra (PSDB) destinou para a maior corte estadual do País no Orçamento deste ano.A supressão na proposta orçamentária do tribunal atingiu 36,4%, o que provocou reações de desembargadores. "A conseqüência é uma só: não vai haver investimento nenhum e o Judiciário fica sempre de chapéu na mão, pedindo, pedindo...", declarou o desembargador Sebastião Luís Amorim, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Depois vêm as críticas, dizem que o Judiciário está atrasado. De quem é a culpa? É dos Poderes, que têm obrigação de dotar o Judiciário com verba adequada para as suas necessidades.""As necessidades de um Estado como São Paulo são infinitas, não há como fazer omelete sem quebrar ovos", pondera o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB). "A verdade é que todos acabam achando que sua dotação é muito inferior. Não há uma única secretaria satisfeita, nem o Ministério Público e o Tribunal de Contas. É dramático, não tem coisa mais desagradável. É difícil fazer orçamento onde falta muito."Oficialmente, o TJ não se manifestou sobre a limitação, mas são muitos os magistrados que têm criticado a medida. No exercício passado o tribunal foi contemplado com R$ 4,21 bilhões. Os R$ 4,65 bilhões de 2008 - incluídos nesse montante R$ 43,6 milhões de verba suplementar que Serra autorizou - representam um acréscimo de R$ 435,49 milhões, ou 9,4% a mais na conta da toga em relação a 2007. "O aumento efetivo de arrecadação tributária é de 9,3%", informou o líder do governo.É colossal a estrutura do TJ paulista. São 660 prédios sob sua responsabilidade, 45 mil servidores, 3 mil juízes, 362 desembargadores, 26 mil novos processos a cada dia útil, ou 3,2 mil por hora. Não há nada igual em todo o País, nem na América Latina. A única semelhança com outras cortes é a lentidão."O orçamento é o nosso maior gargalo", desabafa o desembargador Celso Limongi, que presidiu o TJ no biênio 2006/2007. "As verbas devem ser administradas profissionalmente. Para muitos é bom que o Judiciário seja lento, principalmente quando se sabe que o nosso maior cliente é o próprio poder público, na condição de maior devedor."AUTONOMIALimongi prega efetiva autonomia financeira do Judiciário. Na Assembléia foi constituída a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Judiciária do Estado, sob coordenação do deputado tucano Rodolfo Costa e Silva. "Sem autonomia vamos ficar a vida inteira esperando", alerta Limongi. "Autonomia é proteção à nossa sociedade, aos direitos fundamentais. O Judiciário é o grande guardião, mas nossos juízes são obrigados a trabalhar acima de suas condições humanas."Ele observa que o tribunal precisa de mais 3 mil oficiais de Justiça. Em sua gestão, Limongi admitiu 300 magistrados. "Precisamos de pelo menos outros 270", ressalta.Com o orçamento espremido, ele valorizou os juizados especiais, que adotam rito mais célere. Criou 178 varas, das quais 98 para juizados. Deu fim a um calhamaço de 77 anos ao inaugurar a versão eletrônica do Diário da Justiça, aberta a qualquer cidadão. "Estamos poupando 340 árvores e 17 toneladas de papel por dia. Mas precisamos de muito mais e dependemos da sensibilidade do governo."Barros Munhoz disse que respeita os argumentos de Limongi, mas ressaltou: "A posição do governo é correta.Todo mundo tem demandas importantíssimas, saúde, educação, transporte. É um absurdo quando dizem que o transporte não é investimento social."O deputado acenou com a possibilidade de fazer repasses suplementares para o TJ. "O governador Serra é muito sensível à questão", disse. "Ele tem esse dom, é criativo, busca alternativas. Se tem pouco, ele não se conforma, vai atrás." NÚMEROS660 prédiosestão sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo45 milservidores trabalham para o tribunal do Estado 3 miljuízes atuam no TJ paulista 362 desembargadoresfazem parte dos quadros do tribunal26 milnovos processos surgem a cada dia útil na corte de São Paulo, ou 3,2 mil por horaR$ 4,65 bilhõesé o valor do orçamento previsto para o TJ-SP este anoR$ 43,6 milhõesé o valor da verba suplementar que o governador José Serra autorizou para a corte

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