Em sabatina, Gilmar Mendes defende autonomia dos Poderes

Ministro do STF, que assumirá presidência do Supremo em 23 de abril, passou por sabatina no Senado

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

19 de março de 2008 | 12h04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, indicado para a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta quarta-feira, 19, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não caber ao Judiciário interferir nas atividades do Legislativo. Porém, admitiu o ministro, eventuais excessos do Legislativo podem ser corrigidos pelo Judiciário. "O Judiciário não substitui o Legislativo. Ele pode agir aqui e acolá para fazer eventuais correções de rumo do chamado excesso do Poder Legislativo", disse sem especificar quais seriam esses excessos. Mendes acrescentou que a atividade política é fundamental para a democracia e rebateu críticas feitas à suposta lentidão do Congresso e do Judiciário. "Às vezes a demora do processo legislativo, como a do judiciário, não é fruto de um propósito de retardo, mas de reflexão", observou. Na sabatina, o ministro reafirmou que o CNJ não deve atuar como única instância de punição a juízes responsáveis por irregularidades. Para ele, as corregedorias dos tribunais devem atuar antes que o conselho seja acionado. "Os órgãos correcionais, administrativos dos tribunais, devem cumprir sua missão. Se eles falharem, se não derem resposta, cabe ao Conselho fazer a intervenção", afirmou. Gilmar Mendes foi eleito presidente do STF e, com isso, presidente do CNJ. Ele assumirá a presidência do Supremo no dia 23 de abril.  CNJ A CCJ  aprovou por unanimidade a indicação do ministro para a presidência do Conselho Nacional de Justiça. Gilmar também já foi eleito para a presidência do STF pelos ministros do Supremo e tomará posse no dia 23 de abril. Na sessão que durou cerca de quatro horas na CCJ, Gilmar Mendes defendeu a manutenção do foro privilegiado para as autoridades, um limite para a edição de medidas provisórias pelo Executivo e regras mais severas para a autorização de grampos telefônicos em investigações. Para Gilmar Mendes se autoridades como o presidente da República não tivessem foro privilegiado teriam problemas em sair pelo Brasil anunciando obras, e depois, por ação de adversários políticos teria que depor em uma delegacia de polícia. Em relação às medidas provisórias, Gilmar Mendes disse que quando foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, se deparou com situações em que a edição de medida provisória era essencial para a governabilidade. No entanto, com o trancamento de pauta, hoje, no Congresso, ele defende agora uma limitação numérica para a edição de MPs. Em relação ao grampo telefônico, Gilmar Mendes defende a utilização desse artifício para investigações, mas considera que pode haver abusos por parte das autoridades e escutas ilegais. (Com Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo) Texto atualizado às 15h30

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