BRASÍLIA – Sugerido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o adiamento das eleições municipais de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus enfrenta resistência na classe política e na cúpula do Judiciário. A avaliação mais recorrente é a de que a discussão está “fora de hora” e que os Poderes devem focar o enfrentamento da doença e às consequências das crises sanitária e econômica no País.
A proposta de Mandetta foi apresentada durante reunião com prefeitos de capitais, neste domingo, 22, realizada por videoconferência. A preocupação do ministro é a de que interesses eleitorais influenciem medidas para contenção do novo coronavírus.
“Está na hora de o Congresso falar: ‘adia’, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos. Eleição no meio do ano... uma tragédia, por que vai todo mundo querer fazer ação política”, disse.
A ideia de postergar o pleito de outubro, quando a população escolherá prefeitos e vereadores, já circulava nos bastidores do Congresso. Propostas de emenda à Constituição (PECs) para alteração da data estão sendo elaboradas por parlamentares.
Apesar do apelo de Mandetta, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não cogita, por ora, adiar as eleições municipais. Barroso assumirá o comando do TSE em maio, no lugar de Rosa Weber, e será o chefe do tribunal durante o pleito agendado para outubro.
Em nota, contudo, Barroso ressaltou que é papel do Congresso decidir a respeito. “Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, afirmou.
Correligionário de Mandetta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que haverá condições para realização das disputas em todo o País, se as projeções do ministro da Saúde estiverem corretas. Na sexta-feira, dia 20, Mandetta previu um aumento das infecções em abril, maio e junho, seguido de estabilização em julho e agosto, e decréscimo da curva de contaminação em setembro.
“Hora de focar no enfrentamento da crise. Vamos cuidar do combate ao vírus”, disse Maia. “Se a projeção na curva de contaminação do ministro Mandetta estiver certa, não haverá necessidade de adiar a eleição”.
Para outros líderes, porém, as projeções de Mandetta indicam exatamente o contrário. “Se as previsões dele (Mandetta) forem corretas, realmente fica inviável ter eleições este ano. Tem de ser debatido”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Embora o calendário autorize as propagandas eleitorais somente a partir de 16 de agosto, as pré-campanhas começam antes, com intensas agendas de negociações.
A posição de Maia coincide com a da maior parte dos dez presidentes de partido e líderes de bancadas ouvidos pelo Estado. Embora admitam que talvez seja inevitável cancelar as eleições de outubro, sugerem que o assunto seja tratado apenas em maio ou junho, quando o governo prevê o pico da covid-19 no Brasil.
“Não há clima para tratar disso agora. Essa decisão terá que ser tomada mais pra frente. Penso que, em junho, diante dos prognósticos, o assunto terá que ser decidido”, afirmou o prefeito de Salvador, ACM Neto, que não pode ser reeleito e preside o DEM nacionalmente.
PT e PSDB dizem que debate sobre adiamento não é urgente
Mesmo PT e PSDB, que haviam anunciado o adiamento de convenções partidárias, dizem que o debate não é urgente e precisa envolver todos os Poderes. “Parece que o ministro tem mais medo de eleição do que de vírus. O País vai discutir isso na hora certa”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. “Há discussões sobre alternativas, como ajustar o calendário eleitoral neste ano, mas ainda não é hora disso. Congresso, TSE e STF terão serenidade de tratar isso no momento adequado”, comentou Bruno Araújo, presidente do PSDB.
Entre os partidos de esquerda, há adesão à tese de Mandetta, mas com críticas à intenção de tratar do assunto agora. “Isso vai se impor, as eleições vão acabar sendo adiadas. Mas estamos mais preocupados neste momento em salvar as pessoas”, frisou Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara. “Me impressiona que, no meio de uma crise tão severa, de sobrevivência de parte da nossa população, se tenha tempo e cabeça de tratar disso”, disse a deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defende que a questão seja, sim, debatida. “Ainda não sabemos se será necessário, mas é bom admitirmos a discussão porque isto pode ser uma imposição da realidade”, disse ao Estado. Já Marcos Pereira, presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, avaliar ser “muito cedo” para analisar a questão.
Há, ainda, os que veem como inevitável o adiamento eleitoral, mas apresentam forte resistência à ideia de prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até as próximas eleições gerais, em 2022. É o caso do presidente do PDT, Carlos Lupi. “Se (a pandemia) continuar se agravando como está, é provável (adiar as eleições). Mas somos contra prorrogação de mandato”, ponderou.
