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Em reunião com líderes, Lula define mudanças na reforma

O presidente Luiz Inácio Lula se reúne a partir das 9h, no Palácio da Alvorada, com os integrantes da coordenação política do governo para discutir as mudanças possíveis na proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência. O parecer do relator da PEC, deputado José Pimentel (PT-CE), será lido no plenário da Câmara às 11h. Uma das mudanças - a manutenção da integralidade, que permite aos atuais servidores públicos se aposentarem recebendo o valor total do último salário - conta com a aceitação dos governadores. Mas eles resistem à idéia de se manter a paridade, mecanismo pelo qual os benefícios dos aposentados têm os mesmos reajustes que os salários dos servidores da ativa. Da reunião no Alvorada participam os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência) e José Dirceu (Casa Civil) e os líderes aliados. Dirceu apresentará ao presidente as avaliações dos governadores sobre o impacto que teria na conta de seus Estados a concessão da aposentadoria integral aos servidores estaduais. Além de confirmar a concordância - antecipada ontem pelo ministro Berzoini - em conceder aos atuais servidores a aposentadoria integral e a recusa em atribuir esse benefício aos futuros funcionários públicos, Lula deve decidir hoje se a paridade será ou não defendida pelos governistas no Congresso. A idéia de se garantir aos servidores ativos e aposentados os mesmos vencimentos ainda preocupa parcela considerável da base aliada na Câmara e enfrenta a resistência de Palocci. Para o ministro da Fazenda, o governo não deve abrir mão da proposta original, a PEC-40. No xadrez da reforma da Previdência, Lula terá que decidir ainda como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) será contemplada. O presidente da CUT, Luiz Marinho, já anunciou que vai querer discutir as reivindicações da central pessoalmente com Lula. A CUT reivindica isenção da cobrança da contribuição previdenciária para os aposentados que ganham até R$ 1,3 mil, e não apenas para os que recebem até R$ 1.058; quer um teto de aposentadoria de R$ 2,7 mil para futuros servidores, em vez dos R$ 2,4 mil da PEC 40; e pede que seja suprimido, para o servidor que se aposentar antes da idade mínima, o redutor de 5% no valor do benefício em relação a cada ano que estiver faltando para a aposentadoria.

Agencia Estado,

17 de julho de 2003 | 07h50

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