Nelson Almeida /AFP
Ao lado do deputado federal Rodrigo Maia, presidente Jair Bolsonaro discursa no Congresso Nacional Nelson Almeida /AFP

Em resposta a Bolsonaro, Maia diz que 'criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir'

Em rede social, presidente da Câmara afirma que Brasil 'precisa de paz e responsabilidade para progredir'; Bolsonaro compartilhou vídeos de mobilização para protestos contrários ao Congresso

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2020 | 12h49

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu nesta quarta-feira, 26, ao compatilhamento de vídeos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no WhatsApp. Maia estava sendo cobrado por parlamentares a se posicionar depois da divulgação do episódio pela colunista Vera Magalhães, do Estado. Sem mencionar diretamente o presidente da República, Maia defendeu a união pelo diálogo e reafirmou o respeito às instituições democráticas. "Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir", afirmou.

 

Rodrigo Maia está na Espanha, onde cumpre agendas oficiais. Lideranças do Congresso tentam conversar com ele e solicitam reuniões para debaterem medidas possíveis em relação à atitude de Bolsonaro. Ainda não há confirmação de encontros e Maia retorna ao Brasil apenas na segunda-feira, 2.

Bolsonaro enviou pelo menos dois vídeos com imagens e sobreposição de fotos suas, convocando a população a sair às ruas no dia 15. Os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”.

O ato do dia 15 de março está sendo convocado por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso.

 

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Mourão defende Bolsonaro, mas diz que não autoriza uso de imagem em propaganda anti-Congresso

Ao comentar fato do presidente ter compartilhado postagem convocando manifestação em defesa do governo, vice-presidente saiu em defesa de Bolsonaro e disse que 'protestos fazem parte da democracia'

Tânia Monteiro e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2020 | 17h18

BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ao Estado que “estão fazendo tempestade em copo d'água” com a polêmica sobre a divulgação de um vídeo, pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua conta pessoal no Whatsapp, convocando manifestação em defesa do governo para o dia 15 março. Segundo Mourão, o vídeo "não foi  veiculado publicamente e, principalmente, não contém ataques ao Congresso e ao Judiciário”. Disse, ainda, que "protestos fazem parte da democracia".

Nas redes sociais, o ato de 15 de março está sendo convocado por movimentos de direitas em defesa do governo e contra o Congresso. Mourão declarou que não autorizou o uso de sua imagem, que também está circulando em vídeos chamando para essas manifestações. A informação de que Bolsonaro compartilhou vídeo em apoio ao ato pelo aplicativo de mensagens foi revelada pelo Estado e gerou reação negativa no Congresso. Para o vice, “protestos fazem parte da democracia” e o presidente “não atacou as instituições”. 

Depois de observar que Bolsonaro “não atacou as instituições",  Mourão disse que "arautos da democracia" tentam injustamente acusar o presidente da República de atentar contra elas, "coisa que  não fez”. Para o vice-presidente, é preciso “manter a calma” e “colocar o incidente em seu devido lugar”.

Mais cedo, Mourão foi ao Twitter para sair em defesa de Bolsonaro.  “Não autorizei o uso de minha imagem por ninguém, mas protestos fazem parte da democracia que não precisa de pescadores de águas turvas para defendê-la. O presidente @JairBolsonaro não atacou as instituições, que estão funcionando normalmente”, escreveu o vice-presidente.

Antes, outro militar do governo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, buscou se distanciar de campanhas de financiamento para o protesto, mas não deixou clara sua posição sobre as manifestações. 

“ATENÇÃO. Estão usando meu nome, indevidamente e sem meu conhecimento, para pedir apoio financeiro a empresários e amigos, em prol de propaganda e/ou de manifestações políticas. Alerto a todos que jamais faria isso ou autorizaria tal procedimento”, disse Heleno.

Os protestos do dia de 15 de março surgiriam em reação à fala de Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.

Próximo de Bolsonaro, o secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., também saiu em defesa do presidente. “Sutilezas: o que chamam de “protesto”, eu chamo de manifestação de apoio. Tudo dentro e previsto na democracia de meu país”, afirmou o secretário.

Bolsonaro também se manifestou pelas redes sociais sobre a divulgação de vídeos convocando apoiadores a irem às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. O presidente não negou ter feito os disparos, revelados pela colunista Vera Magalhães, do Estado.

Sem citar o vídeo, Bolsonaro disse que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou no texto.

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Parlamentares cobram reação de Maia e Alcolumbre a Bolsonaro

Presidentes da Câmara e do Senado ainda não se manifestaram após Bolsonaro convocar para atos contra Congresso

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2020 | 11h40

BRASÍLIA - Deputados e senadores passaram a cobrar um posicionamento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os vídeos enviados por Jair Bolsonaro para contatos do WhatsApp em que convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. O disparo das mensagens foi revelado pela colunista Vera Magalhães, do Estado. Maia, em viagem à Europa, e Alcolumbre, que passou o carnaval em Macapá, ainda não se manifestaram. 

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez a cobrança pelo Twitter.  "Mais de 10 horas das graves revelações feitas pela Vera Magalhães e ainda não houve manifestação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A democracia exige defesa e retaliação ao ocorrido", escreveu.

Os atos foram convocados na semana passada, após articulação do Congresso para derrubar vetos de Bolsonaro ao projeto que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares. O movimento é também em defesa do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fez críticas aos parlamentares.

Entre representantes do Centrão e da oposição, há quem aponte crime de responsabilidade do chefe do Planalto. Uma ação efetiva, porém, ainda depende de negociação com os líderes da Câmara e do Senado. "É uma decisão política, mas que o presidente está provocando uma situação de esgarçamento do tecido democrático para ampliar seus poderes, isto é inquestionável", afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao Broadcast Político.

Nos bastidores, parlamentares avaliam ser necessário esperar um desgaste maior do governo antes de qualquer tentativa para reduzir o poder de Jair Bolsonaro. Uma ação como um pedido de impeachment poderia ser "um tiro no pé", capaz de fortalecer a imagem do presidente da República, dizem parlamentares reservadamente.

Derrubar todos os vetos de Bolsonaro ao projeto que amplia o orçamento impositivo entrou novamente no radar, mas a negociação ainda não avançou. "O presidente precisa ser chamado à responsabilidade institucional do cargo e a Câmara e o Senado devem deixar claro que não temem esses arroubos autoritários do presidente e da sua base. A resposta à quebra da institucionalidade deve ser dada dentro da institucionalidade", escreveu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) nas redes sociais.

A oposição na Câmara quer reunir Maia e Alcolumbre para discutir ações. No Senado, parlamentares contrários ao governo já falam em impeachment. "Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, (do) presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade", escreveu o senador Rogério Carvalho (SE), nas redes sociais.

Ex-aliado e ex-correligionário de Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) também atacou o presidente nas redes sociais. "Traidor da pátria é traidor da democracia. Vou defender o Congresso, vou defender a democracia que jurei defender. E não tenho medo de você, Bolsonaro. Vai ter que me prender e me matar. Mas vou estar ao lado da democracia."

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    Bolsonaro compartilhou mais de um vídeo defendendo manifestação anti-Congresso

    Ex-deputado confirmou ter recebido do presidente segundo vídeo, com trechos idênticos e convocação para ato

    Felipe Frazão e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

    25 de fevereiro de 2020 | 23h04

    BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”. 

    O ex-deputado Alberto Fraga confirmou ao Estado que, antes do carnaval, recebeu um destes vídeos do próprio Bolsonaro, por meio do WhatsApp. A mesma peça foi enviada na segunda-feira, 24, pelo secretário da Pesca, Jorge Seif Jr, a seus contatos no Whatsapp. Seif já foi apelidado por Bolsonaro de “filho zero seis", tamanha sua proximidade. 

    BR Político mostrou nesta terça-feira, 25, que o presidente compartilhou um vídeo com seus aliados, estimulando a presença na manifestação anti-Congresso, convocada por grupos de direita. Não é, porém, o mesmo citado por Fraga e Seif, embora contenha afirmações iguais em alguns trechos. As duas peças são apócrifas. 

    Amigo do presidente e frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, Fraga considerou que Bolsonaro não está fazendo uma “convocação” para os atos, ainda que os conteúdos dos vídeos sejam de incentivo à manifestação de cunho conservador e governista, contra o Congresso. “Não vi nenhum tipo de convocação”, disse o ex-deputado. “Ele tem 35 milhões de seguidores. Não faria isso.” 

    Bolsonaro já endossou críticas ácidas ao Congresso em outras ocasiões. Em agosto do ano passado, por exemplo, ele compartilhou um texto dizendo que o Brasil é "ingovernável fora dos conchavos". 

    O vídeo enviado por Seif Jr. também mostra Bolsonaro e imagens de manifestantes vestidos com as cores da Bandeira do Brasil. Um narrador questiona: “Qual futuro desejamos para nossos filhos e netos?”. E conclui com um “Basta”, pedindo apoio aos atos do dia 15. / COLABOROU JULIA LINDNER

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    Sem citar vídeo contra Congresso, Bolsonaro diz que troca mensagens de 'cunho pessoal'

    Em redes sociais, presidente afirma que 'qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República'

    Redação, O Estado de S.Paulo

    26 de fevereiro de 2020 | 10h06

    O presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira, 26, pelas redes sociais, após a divulgação de que disparou de seu celular pessoal, via aplicativo WhatsApp, vídeo convocando apoiadores a irem às ruas no dia 15 de março para defendê-lo.  Sem citar o vídeo, Bolsonaro diz que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou no texto.  O presidente não nega ter feito os disparos, revelados pela colunista Vera Magalhães, do Estado.

    "Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no Whatsapp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal. Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", disse o presidente.

    A convocação feita por Bolsonaro para as manifestações contra o Congresso gerou reações no mundo político e nas redes sociais na terça-feira, 25.  "Estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Twitter. 

    O vídeo, em tom dramático, mostra a facada que o então candidato à Presidência sofreu em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, para mostrar que Bolsonaro "quase morreu" para defender o País. Agora, segundo a narrativa, o presidente precisa que as pessoas vão às ruas para defendê-lo.  Juntamente com o vídeo, Bolsonaro escreve: "- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

    O presidente já enviou pelo menos dois vídeos com imagens e sobreposição de fotos suas, convocando a população a sair às ruas no dia 15. Os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível". 

    'Chantagem'

    Na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou o Congresso de "chantagear" o governo e acabou deflagrando uma crise. Flagrado durante transmissão oficial, Heleno afirmou que o governo não pode ficar "acuado" pelo Congresso e orientou o presidente a "convocar o povo às ruas". As declarações do general causaram repúdio entre os parlamentares.

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    Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por convocação para ato, dizem juristas

    Estado ouviu professores e especialistas em Direito que veem hipóteses de crimes de responsabilidade em vídeos compartilhados pelo presidente

    Matheus Lara e Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo

    26 de fevereiro de 2020 | 13h27

    SÃO PAULO - Ao divulgar por seu WhatsApp pessoal uma convocação para ato em apoio ao governo e contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, de acordo com juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo. A informação foi divulgada pela editora do site BR Político e colunista Vera Magalhães nesta terça, 25.

    O artigo 7º da Lei 1.079/1950 - que define os crimes de responsabilidade - estabelece entre eles, "provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". Bolsonaro não negou o envio do vídeo e afirmou que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou em nota. 

    O presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo em atos contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”. Nos vídeos, porém, não há críticas diretas ao Congresso Nacional.

    O especialista em direito público Saulo Stefanone Alle, doutor em Direito Internacional pela USP, diz que é necessário analisar com calma o conteúdo efetivamente compartilhado por Bolsonaro e o contexto em que este envio se insere. "É preciso que o conteúdo compartilhado nas redes sociais contenha indiscutivelmente a incitação efetiva. A mera convocação  para um ato público, sem o conteúdo efetivo de incitação contra os poderes não me parece suficiente, por si só, para uma acusação de crime de responsabilidade do presidente da República."

    O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, classificou como um "absurdo" o envio da convocação do ponto de vista da liturgia do cargo de Presidente da República. "Quanto ao aspecto jurídico, vejo dois problemas. O primeiro é incitar ou contribuir para prejudicar o bom funcionamento dos poderes, no caso o Congresso, o que é, por si só, grave. Mas o pior é, em parte da divulgação, a convocação dos militares para a quebra da ordem constitucional. Incitar os militares contra um dos Poderes constituídos é gravíssimo. É uma hipótese expressa de crime de responsabilidade."

    O diretor ainda pontuou que a desculpa dada por Bolsonaro de que as mensagens teriam sido repassadas no âmbito privado não encontram fundamento em razão do cargo ocupado. "Há um ônus e um bônus em ser Presidente da República. Um dos ônus é que você deixa de ter espaço para mensagens reservadas, porque enquanto se ocupa o cargo, não se deixa de ser presidente. O peso de uma declaração, mesmo que no âmbito privado, continua sendo de um presidente."

    Em panfleto que circula pelas redes sociais, assinado apenas por “movimentos patriotas e conservadores”, fotos do general Heleno, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e de outros generais com cargos públicos aparecem numa convocação para o ato. No texto, se diz que “os generais aguardam as ordens do povo”. E em seguida um bordão: “Fora Maia e Alcolumbre”.

    A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público pela FGV, também diz que a ação de Bolsonaro pode fundamentar um pedido de impeachment. "O vídeo presidencial, embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a 'protestar' contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano."

    Doutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo vê um ataque à democracia. "A manifestação de apoio do presidente Bolsonaro a um ato político contra o Congresso é um escândalo, um grave atentado à democracia. Se efetivamente ele manifestou apoio a esse tal movimento, em minha visão, praticou crime de responsabilidade e deve ser alvo de processo de impeachment."

    Maristela Basso, também da USP, diz que o presidente infringiu o decoro do cargo que ocupa. "(Bolsonaro) ultrapassou todos os limites que seu cargo exige: correção, bom senso, honradez e educação . Ademais, infringe  a dignidade, a honra e o decoro que o chefe do Poder Executivo é obrigado a observar."

    O Estado mostrou que o ex-deputado Alberto Fraga confirmou que, antes do carnaval, recebeu um destes vídeos do próprio Bolsonaro, por meio do WhatsApp. A mesma peça foi enviada na segunda-feira, 24, pelo secretário da Pesca, Jorge Seif Jr, a seus contatos no Whatsapp. Seif já foi apelidado por Bolsonaro de “filho zero seis", tamanha sua proximidade.

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    Vídeo de Eduardo Bolsonaro defendendo orçamento impositivo circula pelo Whatsapp

    Pivô da atual crise entre governo federal e Congresso, PEC foi defendida em plenário pelo filho do presidente em março do ano passado

    Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

    26 de fevereiro de 2020 | 19h14

    BRASÍLIA - Um vídeo no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, elogia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de março do ano passado, circula nesta quarta-feira, 26, por grupos de Whatsapp de partidos do Centrão, após a crise entre os poderes ter aumentado. Veja o vídeo abaixo.

    O vídeo mostra a fala do parlamentar no plenário da Câmara, no dia 26 de março do ano passado. Eduardo foi um dos 453 deputados que deram voto favorável à PEC 2/1, que engessou parcela maior do Orçamento e tornou obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.

    “Presidente, como vários parlamentares falaram, eu queria deixar nossa posição favorável à PEC e parabenizar vossa excelência pela Presidência”, diz Eduardo se dirigindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu já éramos favoráveis a esta pauta, porque ela vai trazer independência para este Plenário, independência para os colegas. Então, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes. Parabéns! O PSL vai votar a favor da matéria”, disse o deputado naquele dia no plenário.

    O Orçamento impositivo é um dos pivôs da atual crise entre os Poderes. Após governo e Legislativo fecharem um acordo sobre os vetos presidenciais à proposta, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Congresso de “chantagear” o governo por recursos. Nesta terça-feira, 25, em mais um capítulo da crise, foi revelado que o presidente Jair Bolsonaro enviou para contatos do WhatsApp convocação para a população sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. O disparo das mensagens foi revelado pela colunista Vera Magalhães, do Estadão/Broadcast.  

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    Brasil não pode conviver com clima de disputa permanente, diz Toffoli

    Presidente do STF não menciona vídeo divulgado por Bolsonaro convocando para manifestações críticas ao Congresso, mas diz não existir 'democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto'

    Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

    26 de fevereiro de 2020 | 20h04

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o Brasil "não pode conviver com um clima de disputa permanente" e que é preciso "paz para construir o futuro". Em nota, o chefe do Judiciário não menciona a o vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro convocando para manifestações críticas ao Congresso, mas diz não existir "democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto". 

    Toffoli conclui a nota citando que a "convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação". 

    Bolsonaro compartilhou com seus contatos do WhatsApp dois vídeos. Um deles, revelado pelo BR Político, diz: “Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós. Ele sofre calúnias e mentiras por fazer o melhor para nós. Ele é a nossa única esperança de dias cada vez melhores. Ele precisa de nosso apoio nas ruas. Dia 15/3 vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil. Somos sim capazes, e temos um presidente trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível. Dia 15/03, todos nas ruas apoiando Bolsonaro”, diz o texto que aparece na tela, entremeado por imagens de Bolsonaro sendo esfaqueado, no hospital e depois em aparições públicas.

    A divulgação do vídeo tem sido tratado como um endosso, por parte de Bolsonaro, às manifestações e gerou reações no mundo político e nas redes sociais na terça-feira, 25.  "Estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Twitter.

    A nota do presidente do Supremo, divulgado no fim da tarde desta quarta, ocorre após o decano da Corte, Celso de Mello, ter repudiado a divulgação do vídeo.  Em nota, o ministro afirmou que a conduta "revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional".

    "O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República", disse Celso de Mello.

    O tom de Toffoli foi o mesmo adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, mais cedo, o deputado também defendeu o diálogo, a união e a paz na sociedade. 

    Também sem citar Bolsonaro diretamente, o presidente da Câmara afirmou que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir". "O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir". Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou oficialmente. 

    Confira a nota do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na íntegra:

    "Sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto. O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação.

    Dias Toffoli, presidente do STF".

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