Em Pernambuco, aprovação da PEC dos domésticos divide patrões e empregados

Sindicato patronal prevê demissão em massa, enquanto trabalhadores torcem pela aprovação da lei

Angela Lacerda, de O Estado de S.Paulo,

23 de novembro de 2012 | 17h00

RECIFE - Demissão em massa. Este será o resultado da aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico pelo Congresso Nacional, na avaliação da presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco, Andréa Macedo. Para ela, somente os domésticos que trabalham para a classe A serão realmente beneficiados, pois só os ricos irão poder arcar com os benefícios incluídos na PEC que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal, nesta semana. "Vejo esta emenda com muita preocupação", afirmou ela nesta sexta-feira, 23. "A estimativa é de 60% de desemprego no setor".

Alheia ao fantasma da demissão, a secretária-geral do Sindicato Estadual das Trabalhadoras Domésticas, Eunice do Monte, não espera a hora de comemorar o que será a conquista de uma luta de 20 anos da classe. "Estamos na torcida pela PEC, se ela passar acho que nem vou dormir, de tanta alegria", retrucou ela, ao lembrar que em 1988, quando os patrões foram obrigados a assinar carteira, pagar o salário mínimo e o décimo terceiro, a grita foi a mesma. "Foi um grande rebuliço e depois tudo se acalmou".

Andréa Macedo é de opinião que desta vez é diferente, pois uma aprovação da PEC iria aumentar muito os custos, com hora extra, FGTS, seguro-desemprego e multa de 40% do fundo de garantia em caso de demissão. "Quem emprega vive de salário e não recebe o repasse que a lei pretende exigir". Ela também destaca a dificuldade de comprovar eventuais horas extras realizadas pela empregada, pois não haveria fiscalização.

Eunice do Monte reconhece a dificuldade para controlar horas extras, mas está segura de que se vai encontrar um caminho. "Isto não será empecilho".

Segundo Macedo, mesmo sem a PEC, muitos empregadores começam a demitir empregadas domésticas que passam a trabalhar como diaristas, numa forma de reduzir custos. "Esta migração cresceu entre 30% e 35% em Pernambuco, neste ano de 2012", observou.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, mas precisa ainda ser aprovado ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para votação no Senado, também em dois turnos.

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