Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Em parecer, Janot defende a perda de mandato de Donadon

Documento encaminhado nesta semana ao Supremo considera que a decisão da Corte de cassar os direitos políticos do parlamentar é definitiva

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

15 de novembro de 2013 | 14h35

Às vésperas da decisão sobre a prisão dos condenados no julgamento do Mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o entendimento de que o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) deve perder o mandato.A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal.

Encaminhado na segunda-feira, 11, o parecer defende que há "irrelevância jurídica" saber se a competência para decretar a perda do mandato do parlamentar caberia à Câmara ou ao STF. No entendimento do procurador-geral, como o processo de Donadon já foi transitado em julgado pela Corte, cabe apenas o cumprimento da "decisão definitiva" do Supremo. "O Legislativo não detém poderes para cassar decisões judiciais; menos ainda, as definitivas do STF.", diz Janot no documento.

Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon também teve seus direitos políticos cassados por maioria de votos no Supremo. Com isso, o parlamentar deveria perder automaticamente seu mandato, mas a Mesa Diretora da Câmara, decidiu por não decretar a perda imediata do mandato e submeteu a decisão ao plenário, que acabou absolvendo Donadon.

Diante do episódio, o deputado Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP) entrou com um mandado de segurança no STF pedindo a anulação do ato da Mesa Diretora da Câmara. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, deferiu a liminar e suspendeu a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. O caso ainda aguarda para ser julgado no STF.

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