Em novo encontro, Renan diz que Legislativo não aceita controle do STF

Presidente do Senado voltou a discutir com ministro Gilmar Mendes a liminar que barrou votação do projeto que inibe a criação de partidos políticos

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2013 | 12h33

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), visitaram novamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, nesta terça-feira, 7, para reiterar o pedido de celeridade para o julgamento em plenário sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos, que teve a tramitação suspensa por uma liminar. Na saída, Renan afirmou que não será aceito um controle prévio do Legislativo pelo STF.

"O importante é o principio, não o fim, definitivamente o Senado quer demonstrar que está contra o controle preventivo da constitucionalidade, você ter a interrupção do processo legislativo é algo com o que nós não podemos concordar jamais", disse Renan.     O processo foi encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a emissão de parecer. Alves afirmou que vai procurar Gurgel para falar sobre o tema. "Vou tomar a iniciativa pessoal de ter um contato respeitoso com o procurador para que possa nos dar uma ideia de quando faria sua manifestação", disse o presidente da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que os encontros não têm poder para mudar o posicionamento que virá a ser adotado pela Corte. "Tudo que tem de trazer sensibilidade é para os autos. Eu já tinha garantido que julgaria com celeridade", disse. Ele reiterou que já prepara o seu voto e que pedirá a inclusão na pauta assim que for recebida a manifestação da PGR.

Na saída do encontro, Alves aproveitou para reiterar que não terá prioridade na tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do STF.

Ele destacou que existem 108 PECs aprovadas antes que esta e que ainda aguardam a criação de comissão especial para sua análise. "Não vou dar a ela uma prioridade por razões óbvias que vocês conhecem. Criou um certo ruído, um certo mal estar e não é isso que queremos e nem podemos nesse caminho direcionar, temos consciência da importância do Judiciário, do Legislativo e cada um exercendo seu papel."

Tudo o que sabemos sobre:
novos partidosSTF

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.