BRASÍLIA - Os integrantes da CPI da Covid no Senado aprovaram nesta quinta-feira, 29, os requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. Todos devem ser ouvidos pelo colegiado na semana que vem. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também foi convocado a prestar depoimento durante a segunda reunião do grupo, que foi marcada mais uma vez por tentativas de obstrução por parte dos governistas.
As primeiras convocações representam uma derrota para o Palácio do Planalto, pois colocam a gestão federal no foco inicial das investigações. Aliados do presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação da comissão, que encerrou a sessão sem votar um plano de trabalho. Mais tarde, o relator apresentou o plano, que vai guiar o andamento da investigação, tendo a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro como principal alvo da apuração.
No planejamento, o relator afirmou que a CPI deverá "elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei". Na prática, a CPI pode encaminhar o indiciamento de autoridades para o Ministério Público, por exemplo. Em entrevista coletiva, Renan reforçou a promessa de ser um relator "isento" e reunir as demandas de todos os integrantes do colegiado, que é formado por uma maioria crítica ao chefe do Executivo federal.
A lista elaborada pela Casa Civil com acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia acabou se voltando contra o Planalto e teve itens incorporados no roteiro do relator. O plano de trabalho prevê investigar as ações de combate à pandemia, como compra de vacinas e incentivo a medicamentos sem eficácia comprovada, o colapso da saúde no Amazonas e o envio de verbas a Estados e municípios. Nessa última parte, o documento apresentado pelo relator define que o objetivo da CPI será investigar os critérios de repasse de recursos federais para os governos estaduais e municipais, excluindo os atos de governadores e prefeitos com o dinheiro. A tentativa é evitar que eles sejam investigados, como quer o presidente Jair Bolsonaro.
Renan destacou que o plano de trabalho é "genérico" e que não vai limitar a atuação da CPI. Até por isso, o relator não pretende colocar o documento para votação, contrariando o que geralmente é feito em comissões de investigação. Ele criticou as manobras do governo para adiar o andamento da investigação da qual é relator no Senado. Ele chamou a criação de sub-relatorias, uma demanda de governistas para dividir a função de Renan, de "obra de ficção". "O objetivo do plano é não limitar a investigação. Nós investigaremos tudo que for necessário investigar, levando-se em consideração o despacho do presidente do Senado e nossa competência", disse. "Se for necessário criar as sub-relatorias, vamos criar. O problema da sub-relatoria é uma ficção. Houve uma tentativa para dispersão do foco da CPI."
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou as críticas ao Palácio do Planalto. Documentos apresentados por senadores aliados de Bolsonaro para dividir o foco da investigaçãotinham a autoria de uma assessora da Secretaria de Governo da Presidência da República. "Não admitiremos que a CPI sofra interferência externa", disse Randolfe. O senador afirmou que os governistas, neste caso, poderiam ser declarados suspeitos para compor a CPI - questionamento que, segundo ele, não será levantado. Para Randolfe, esse episódio deve "sepultar pretensão protelatória".
Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem ser ouvidos pela comissão no dia 4. Na quarta, 5, a CPI vai coletar o depoimento de Eduardo Pazuello, que ficou mais tempo à frente da pasta durante a pandemia de covid-19 e é um dos principais alvos da investigação. Na sequência, dia 6, os senadores querem ouvir o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. As autoridades podem recusar a convocação ou até mesmo ficarem caladas durante a audiência.
Informações
Além das convocações dos ex-ministros e do chefe da Anvisa, a comissão aprovou todos os 310 requerimentos de informações apresentados até a manhã desta quinta-feira, 29, tanto de governistas quanto de opositores. Os pedidos tem como foco tanto o Ministério da Saúde quanto órgãos estaduais. Em um clima tenso, os senadores governistas só conseguiram adiar a convocação do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, que deve ter o pedido para ser ouvid avaliado só na próxima terça-feira, 4. A expectativa dos parlamentares, no entanto, é que esse requerimento também seja aprovado e Wajngarten possa prestar seu depoimento na segunda semana de maio.
Todos os requerimentos que foram aprovados preveem que as autoridades sejam ouvidas como testemunhas, numa estratégia da cúpula da CPI para que evitem ficar em silêncio. Isso porque, como investigado, eles poderiam alegar o direito de não produzir provas contra si mesmo. Ninguém ainda é formalmente investigado pela CPI da Covid.
Entre os pedidos de informações aprovados, estão alguns propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para enviar dados sobre o enfrentamento da pandemia, aquisição de vacinas, medidas de isolamento social e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, além do repasse de verbas para Estados e municípios.
Autoridades do Amazonas também serão intimadas para o envio de informações sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus no início do ano, quando pacientes de covid-19 morreram asfixiadas após o estoque de oxigênio medicinal nos hospitais se esgotarem. Além disso, os senadores vão pedir documentos da CPMI das Fake News do Congresso.
"Não podemos aprovar requerimentos para tirar o foco da investigação", afirmou Renan, em debate com os governistas. "O foco da CPI não pode ser aquele dado pelo relator", retrucou Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro. O comentário provocou reação da oposição. "Também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto", disse Randolfe Rodrigues. Após o bate-boca, a sessão foi suspensa por meia-hora.
O senador do Amapá se referia a documentos apresentados por senadores aliados de Bolsonaro em que constava o nome de uma assessora da Secretaria de Governo da Presidência da República como autora. Um dos autores dos requerimentos que tiveram a digital do Planalto, Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que os pedidos são de autoria formal dos senadores e precisam ser analisados. "Vamos votar os que foram assinados por senadores. O senhor não vai impedir. Vote contrário", disse Ciro a Renan Calheiros.
Depois da discussão, todos os que eram pedidos de informação foram aprovados. Os que continham o nome da assessora palaciana no documento, porém, por se tratarem de convocações ou convites para autoridades ou especialistas na área de saúde falarem na CPI, não entraram na lista.
Objetivos da CPI da Covid, conforme plano de trabalho do relator:
Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus)
- Isolamento social
- Aquisição e distribuição de Vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a covid-19.
- Aquisição e distribuição de testes diagnósticos
- Aquisição e distribuição de respiradores
- Estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro)
- Distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPI)
- Estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia
- Uso do aplicativo TrateCOV
- Política Externa para enfrentamento da pandemia (Atuação em âmbito internacional, viagem a Israel, diplomacia das vacinas)
Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos)
- Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção.
- Aquisição e distribuição de kit intubação
- Aquisição e distribuição de oxigênio medicinal
- Ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia
Estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências)
Colapso da saúde no Estado do Amazonas
- Falta de oxigênio e omissão de autoridades
- Emprego de verbas públicas
- Disseminação da variante P1
- Ações de prevenção e atenção à saúde indígena
Emprego de recursos federais
- Critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios
- Fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde
- Ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros)
