Em nota, Renan diz que emenda dos novos tribunais tem 'erro formal'

Presidente do Senado está em viagem e decisão de promulgar criação de mais quatro unidades foi de vice-presidente do Congresso

atualizado às 15h35, O Estado de S. Paulo

06 Junho 2013 | 10h52

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que havia decidido não promulgar a emenda que cria mais quatro tribunais federais por haver "erro formal" na proposta. Nesta manhã, porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), assumiu a presidência do Congresso devido à ausência de Renan e decidiu promulgar a proposta.

 

Em nota divulgada pouco depois da aprovação da Emenda Constitucional, Renan afirmou que o texto, como está, é "suscetível de questionamentos jurídicos" por ter sofrido alterações quando foi aprovado pela Câmara, depois de já ter passado pelo Senado. "Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional", diz a nota.

 

Com a promulgação, serão criados tribunais regionais federais (TRFs) nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Eles vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, sediados atualmente em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

 

A proposta estava em discussão no Congresso desde 2002. Em abril, o tema voltou a ter destaque com declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para quem os novos tribunais vão gerar custo elevado aos cofres públicos.

 

 

 

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