Em nota, PF diz que não há provas de uso de dados da Receita em campanha eleitoral

Ainda de acordo com a nota, a PF refuta 'qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos'

Solange Spigliatti/SÃO PAULO, Estadão.com.br

20 de outubro de 2010 | 17h21

A Polícia Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 20, sobre as investigações para apurar quebra de sigilo de dados da Receita Federal. Após 120 dias de investigação, com depoimentos de 37 pessoas e diversas diligências, sete pessoas foram indiciadas. Além disso, a investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior.

 

Entre as provas colhidas estão as de que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias. Esses dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política, segundo a nota. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal, segundo a PF.

 

Veja a íntegra da nota:

 

"Sobre as investigações para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, a Polícia Federal esclarece que:

 

1- O fato motivador da instauração de inquérito nesta instituição, quebra de sigilo fiscal, já está esclarecido e os responsáveis identificados. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal;

 

2- Em 120 dias de investigação, foram realizadas diversas diligências e ouvidas 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, que resultaram, até o momento, em 7 indiciamentos;

 

3- A investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles um jornalista;

 

4- As provas colhidas apontam que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;

 

5- Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;

 

6- A Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação".

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