Em nota, líder do governo na Câmara lembra que pedido de cassação foi julgado improcedente pelo TRE-SP

Vaccarezza afirma ainda que o TSE recebeu recursos de igual teor de no mínimo 16 políticos

Bruno Siffredi, do estadão.com.br

09 de novembro de 2011 | 17h12

O recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de cassação do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, já foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por unanimidade. A informação foi veiculada em nota divulgada nesta quarta-feira, 9, pela assessoria do parlamentar.

 

De acordo com Vaccarezza, a Justiça reconheceu que a doadora de campanha não é uma entidade de classe, como argumenta o MPE. Ele afirma também que a outra doadora contestada não é concessionária de serviços públicos, entendimento que teria sido confirmado pelo TSE.

 

Segundo a nota, o TSE já recebeu recursos de igual teor contra "pelo menos dezesseis políticos de vários partidos" e a questão teve mérito rejeitado.

 

Ilícito. O recurso apresentado pelo MPE-SP aponta suposta arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2010, quando o petista teria recebido recursos da UTC Engenharia S/A, no valor de R$ 200 mil, e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), no montante de R$ 150 mil.

 

O MPE-SP argumenta que a Interfarma tem características de entidade de classe, já que representa entidades associadas perante quaisquer entidades públicas ou privadas, além de atuar junto às autoridades competentes na certificação de produtos farmacêuticos.

 

No caso da UTC Engenharia S/A, o MPE-SP alega que a empresa é uma concessionária de serviço público ao atuar na exploração de petróleo e gás natural. A relatora do recurso é a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi.

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