Em nota, Exército defende Lei da Anistia

Em tom conciliador, Força decidiu mostrar que recusou ordem de Jobim para não fazer comentários sobre livro

Com uma nota oficial redigida em tom conciliador, o Exército decidiu ontem se contrapor ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e mostrar que não aceitou a ordem para não fazer comentários sobre o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, lançado em solenidade oficial, na quinta-feira, no Palácio do Planalto. A decisão saiu de uma reunião extraordinária do Alto Comando do Exército que juntou, em Brasília, ontem, das 13 às 17 horas, todos os 15 generais de quatro estrelas. No discurso de anteontem, referindo-se às Forças Armadas, Jobim havia dito que "nenhum indivíduo" reagiria ao lançamento do livro publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça. Disse ainda que quem reagisse "teria resposta". O livro, para comemorar os 28 anos da Lei da Anistia, é a versão oficial sobre os presos políticos que desapareceram durante o regime militar (1964-1985). Ontem, os generais do Alto Comando consideraram "inaceitável o cala-boca" do ministro, debateram durante quatro horas os termos da resposta oficial e tomaram duas decisões por unanimidade: 1) redigir a nota para marcar posição diante do ministro, levando em conta que o chefe supremo das Forças Armadas é o presidente da República; 2) responder em tom ameno, ressaltando a missão institucional do Exército e o valor legal da Lei da Anistia, para evitar que a resposta gere uma crise que tome o lugar, nas manchetes dos jornais, dos casos do mensalão e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Tomaram ainda providência de submeter ao próprio Jobim a redação da nota, que lhe foi apresentada às 19 horas. O ministro concordou com a redação e o Exército mandou divulgar o documento por todos os quartéis do País. Apesar dos debates acalorados, as posições, como diz a nota oficial, tiveram "concordância unânime". Para fazer um contraponto aos políticos, que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, no escândalo do mensalão, além do processo por quebra de decoro parlamentar enfrentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a nota começa lembrando que o Exército tem "elevados índices de confiança e credibilidade junto ao povo brasileiro" e sempre se pautou pelos "valores da hierarquia, disciplina e lealdade". O Alto Comando lembrou ainda que a Lei da Anistia teve como "parâmetro" a "conciliação". Na resposta mais direta a Jobim, que proibiu contestações à versão do livro sobre mortos e desaparecidos, o Exército disse que não quer o "retrocesso" da "paz e harmonia" já alcançados, mas lembrou que "fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". ANAC Ao trecho do discurso de Jobim que se referiu a "fatos passados", a nota do Alto Comando respondeu assim: "Não há Exércitos distintos. Ao longo da história temos sido sempre o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral." O comandante da Força, general Enzo Martins Peri, assina a mensagem. O clima da reunião do Alto Comando, no início, foi de franca insatisfação com Jobim. Um general chegou a dizer que, ao ouvir o discurso do ministro, na quinta-feira, se sentiu como se fosse membro da Anac - uma referência à Agência Nacional de Aviação Civil, que está sob investigação administrativa e é suspeita de ter produzido, por incompetência, boa parte do caos aéreo brasileiro. Outro general afirmou que o Exército é feito de militares disciplinados, "mas não mortos", e era inaceitável ver o ministro da Defesa "dar cambalhotas na democracia". Quem defendia uma mensagem dura foi demovido com o argumento esgrimido por alguns generais de que "a nota não deveria competir com o noticiário sobre corruptos e ladrões".