Em nota, entidade de juízes defende Fachin

Texto da Ajufe afirma que iniciativa de deputados governistas para que comissão interrogue ministro do STF sobre relação dele com delator visa 'constranger' e 'obstruir a Justiça'

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2017 | 20h21

BRASÍLIA - Em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota nesta segunda-feira, 5, em que mostra "indignação e repúdio" contra "posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário".

"A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Na semana passada, deputados governistas protocolaram um pedido de explicações ao ministro Fachin sobre qual seria a relação dele com o Ricardo Saud, delator do Grupo J&F. O grupo afirma que Fachin teria contado com ajuda de Saud em 2015 no périplo no Senado antes da sabatina pela qual o ministro passou antes de ser referendado para o STF. Os deputados querem pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana.

O presidente da Ajufe afirma que "as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais".

"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", afirmou Roberto Veloso.

Segundo ele, "a sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados".  

"A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República", disse o presidente da entidade de magistrados.

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