Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Em MP da reforma, Bolsonaro cria cargos de articulação com Câmara e Senado

Nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado

Felipe Frazão e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2019 | 22h53

BRASÍLIA - A medida provisória (MP 870) da reforma administrativa, assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, cria novos cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados de Bolsonaro que não se reelegeram. A Casa Civil terá oficialmente um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Haverá ainda a Secretaria de Relações Governamentais e a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Os nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 ministérios.  Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

A Secretaria de Governo foi fortalecida no Palácio do Planalto. Comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, ela será responsável pelas secretarias especiais de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Articulação Social, de Relações Institucionais e de Assuntos Federativos.

Já a Secretaria-Geral da Presidência, para a qual foi nomeado ministro o advogado Gustavo Bebianno, responderá pelas secretarias de Assuntos Estratégicos e Modernização do Estado.

Na fusão de ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho foram concentrados numa única pasta, a da Economia. Extinta por Bolsonaro, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Já o  superministério da Economia contará com uma série de atividades e responsabilidades que antes estavam em outras pastas. Com essa reorganização, o Ministério comandado por Paulo Guedes terá, sob sua estrutura, sete secretarias especiais, 19 secretarias comuns e uma subsecretaria-geral, além de uma assessoria especial de assuntos estratégicos.

Direitos Humanos teve funções ampliadas e agora passa a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; as pastas da Integração Nacional e de Cidades foram fundidas no Ministério do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública volta a ser um ministério só; o Ministério da Transparência perdeu o nome e voltará a se chamar apenas Controladoria-Geral da União; Transportes, Portos e Aviação Civil levam a partir de hoje o nome de Infraestrutura.

A Comissão de Anistia, antes vinculada a Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a ministra Damares Alves como titular.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi extinta, tendo atribuições transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM). O ministério terá agora uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa também foram extintas.

No Ministério da Cidadania, haverá uma estrutura com três secretários especiais: Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

 

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