Em Minas, vara agrária estimula conciliações

Minas Gerais foi o primeiro Estado a instalar varas especiais para julgar questões relacionadas à reforma agrária, tanto na área da Justiça Estadual quanto na Federal. A 12.ª Vara Federal Cível/Agrária, em Belo Horizonte, julga questões nessa área desde 1987. No final de março, dos 1.746 processos que transitavam naquela instituição, cerca de 400 eram de natureza agrária."A maior parte são casos de desapropriações por interesse social para a reforma agrária", diz o juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, que atua como substituto naquela vara. "Os acordos por aqui são comuns. Chegam, na média, a 25% dos casos."Há bastante tempo os tribunais especializados de Minas já adotam procedimentos que estão sendo recomendados agora a outros Estados pelo Conselho Nacional de Justiça. Um deles é dar preferência nos julgamentos a questões com tensões mais aguçadas, ameaças de conflitos. Outro procedimento comum por ali é o estímulo à conciliação.Sobre as reclamações quanto à morosidade nos processos de desapropriação de terras, Fonseca observa que, em parte, ela é devida também a falhas nos laudos do Incra. "Mas a boa notícia é que os prazos estão encurtando, porque houve uma grande melhora nos procedimentos administrativos do Incra. Quando o processo é acompanhado por laudos mais exatos, mais condizentes com a realidade, diminuem as possibilidades de questionamento judicial", afirma o juiz.

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