Em Minas, ato contra lei dos promotores

Protesto para pressionar Aécio a vetar texto será na segunda-feira

Eduardo Kattah, Belo Horizonte, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2007 | 05h40

Capitaneadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidades da sociedade civil programaram para a próxima segunda-feira, em Belo Horizonte, um ato para cobrar o veto total ao projeto de lei complementar aprovado pela Assembléia Legislativa que limita a atuação de promotores, cria punições e estabelece restrições ao trabalho do Ministério Público Estadual. O projeto será enviado ao governador Aécio Neves (PSDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. O governador tirou férias até o final desta semana e a manifestação deverá coincidir com o seu retorno ao Palácio da Liberdade.Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, a ofensiva dos deputados estaduais mineiros - que na semana passada estenderam a quase 2 mil autoridades a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça - é uma questão de "princípio". Pela lei atual, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia se valem desta prerrogativa. "O que ocorreu aí, se a moda pega... O exemplo bom geralmente não é seguido no Brasil. Na verdade, neste caso se busca mais o aspecto corporativo do que de defesa da sociedade", disse Cosenzo, criticando a postura dos deputados mineiros. Segundo ele, a proposta abre uma perigosa prerrogativa em que a competência de 14 mil promotores em todo País pode ser transferida para 27 procuradores. "O que se viu claramente é que os deputados de Minas queriam essa blindagem", destacou.?COERÊNCIA?Cosenzo disse que confia na "coerência" do governador e espera que ele vete a proposta. "Nós, como membros da sociedade, nos sentiríamos muito mais confortáveis se o Aécio vetasse esse projeto", afirmou. "Até porque a assessoria jurídica vai pender assim." Uma emenda anterior, incluída num projeto de lei complementar do Executivo, foi vetada por Aécio, com base em parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE). "Se isso não ocorrer, nós vamos para o Supremo Tribunal Federal no dia seguinte. O ideal é que essa correção seja feita por quem tem esse poder de correção democrática", enfatizou.

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