Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Em meio à prisão de Pezão, Alerj aprecia 65 vetos do poder Executivo em leis já aprovadas pela Casa

Deputados afirmam que a Assembleia não é mais influenciada pelo governador preso, e já está pautada no futuro governo do eleito Wilson Witzel

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2018 | 20h26

RIO – A prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na manhã desta quinta-feira, 29, pegou a Assembleia Legislativa (Alerj) em meio à apreciação de um total de 65 vetos do Executivo em leis aprovadas pelos deputados estaduais. A apreciação dos vetos estava na pauta da Alerj de quarta-feira, mas não houve votação porque as sessões foram suspensas em função de obstruções da oposição.

Os deputados de oposição esvaziaram o quórum na hora de apreciar o veto a uma lei que proibiu a privatização da Cedae, a companhia estadual de saneamento. A privatização da estatal foi oferecida como contrapartida do plano de recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com o governo federal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Para o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que foi reeleito para mais um mandato, a prisão de Pezão, embora “lastimável”, terá pouco efeito sobre as votações até o fim do ano. O parlamentar crê que as articulações se darão mais em torno de composições para a base do futuro governo Wilson Witzel (PSC), já na próxima legislatura.

Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), os deputados Pedro Fernandes (PDT) e Márcio Pacheco (PSC) têm comandado às articulações em torno dos interesses do futuro governo Witzel. Para o parlamentar, Pezão já não influenciava mais nas votações. “O governador Pezão já não tinha mais nenhuma base estruturada”, disse Luiz Paulo.

Pelas regras da Alerj, a apreciação dos vetos tranca a pauta de votações. Outros projetos importantes de serem votados ainda este ano são o Orçamento de 2019 – que projeta um déficit de R$ 8 bilhões – e a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, formado pela majoração temporária de alíquotas do ICMS. Sem a prorrogação, a receita de 2019 ficaria menor em R$ 5 bilhões, disse Luiz Paulo.

Já o deputado eleito Rodrigo Amorim (PSL), mais votado nas eleições deste ano, com 140.666 votos, acha que a saída para recuperar a credibilidade da Alerj será “resgatar a capacidade de funcionamento”, com “independência”, da casa. O PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, teve quatro dos cinco mais votados deputados da Alerj que tomarão posse ano que vem.

“Esses acontecimentos só ratificam o desejo da população de querer mudança, que foi expressado nas urnas em 2018, haja vista a bancada que a gente fez”, disse Amorim.

Ainda de manhã, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), classificou, em nota, como “lamentável” a situação criada pela prisão de Pezão. Ceciliano está em exercício no cargo desde o afastamento do presidente Jorge Picciani (MDB), preso em fase anterior da Operação Lava Jato do Rio. 

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