Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Em meio a investigação na Saúde, Assembleia do Rio abre comissão para investigar contratos de Witzel

Objetivo é avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de combate ao coronavírus anunciadas pelo governo desde março

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2020 | 15h20

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instaurou na manhã desta terça-feira, 2, uma comissão especial de Saúde que pode ser mais um problema para o governador Wilson Witzel (PSC). Em meio a investigações do Ministério Público, pedidos de impeachment e reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas, a comissão especial da Alerj vai analisar, por exemplo, os 66 contratos emergenciais feitos pelo Executivo durante a pandemia do coronavírus

Também já ficou determinada a oitiva do atual secretário de Saúde, Fernando Ferry, e do ex-líder da pasta, Edmar Santos - ainda sem data definida. Outro ponto defendido pelos integrantes da comissão, que será presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), é a presença de integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas para acompanhar os trabalhos. 

A intenção é avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de combate ao coronavírus anunciadas pelo governo desde março. Os contratos do Executivo fluminense durante a pandemia foram responsáveis por tornar Witzel alvo da operação Placebo, deflagrada na semana passada. O Ministério Público vê indícios de participação do governador no suposto esquema criminoso investigado. Com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele e sua mulher, Helena. 

A avaliação na Alerj é de que o cenário está complicado para Witzel em diferentes frentes. Três pedidos de impeachment já foram protocolados no âmbito dessas acusações. Além disso, o Tribunal de Contas rejeitou ontem as contas do primeiro ano do governo -  e o parecer emitido pelo órgão tem que ser votado pela Assembleia. 

Em meio a isso tudo, o Palácio Guanabara promoveu uma troca no secretariado que também desagradou o Legislativo, com a saída de André Moura da Casa Civil e de Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho da Fazenda, por exemplo. A exoneração de Moura, que já foi líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, foi especialmente sentida pelos parlamentares estaduais. Ele era o interlocutor de Witzel na Alerj, e a saída gerou também a entrega do cargo de líder do governo pelo deputado Márcio Pacheco (PSC). 

Segundo fontes da Casa, a comissão instaurada nesta manhã pode ajudar a embasar as acusações já feitas e, com isso, criar ainda mais clima para a degradação política do governador. A abertura do processo de impeachment já é tida como certa, apesar de ainda não haver uma definição de como será feita - os pedidos foram apresentados por bolsonaristas, PSDB e Novo. 

No caso das contas rejeitadas, Witzel pode contar com um precedente aberto no ano passado, quando a Alerj - com apoio do governo - aprovou as contas do ex-governador Luiz Fernando Pezão mesmo após o TCE rejeitá-las. Quando defendeu a aprovação, a ideia do Executivo era justamente se preparar para uma situação parecida, que hoje está posta. Apesar disso, o que se diz na Assembleia é que o caso do atual mandatário é diferente, já que se observa uma espécie de “tempestade perfeita” contrária a Witzel.

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