Em Mato Grosso, operação prende 11 por suspeitas de desvios na Assembleia e TCE

De acordo com o Ministério Público Estadual, prejuízos chegam a R$ 70 milhões

Fátima Lessa, especial para o 'Estado', O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2017 | 20h11

CUIABÁ - O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), prendeu na manhã desta terça-feira, 20, onze pessoas integrantes de um grupo organizado que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato  Grosso (TCE-MT0, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE-MT).  De acordo com a assessoria do MPE, os desvios ocorreram entre 2015 e 2016 e podem chegam a R$ 70 milhões. As prisões ocorreram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres durante a operação Convescote.  

Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas. Entre os alvos dos mandados de prisão estão servidores do TCE-MT e do Poder Judiciário, funcionários da FAESP e empresários. 

Segundo o MPE-MT, além do crime de organização criminosa, também há indícios da prática de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção e corrupção ativa. O desvio utilizou convênio de R$ 100 milhões firmado entre a ALMT e a fundação. Segundo o MPE, foram repassados à fundação R$ 50 milhões, em 2015 e 2016. O convênio encerraria em 2019.

Os mandados de prisão foram expedidos pela juiz da 7.ª Vara Especializada do Crime Organizado em Mato Grosso,  Maria Selma de Arruda. Além da formação de organização criminosa, no despacho, a juíza diz que há indicativos da prática de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Dentre os presos estão o  presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Éder Gomes de Moura, acusado de oferecer propina a uma servidora da secretaria da 7.ª Vara em troca de uma cópia integral dos autos de um procedimento investigatório que tramitava contra ele, que já apurava a suposta organização criminosa envolvendo a FAPESP. A defesa do oficial não foi localizada.

Em nota, o TCE-MT disse que a “Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público”. Segundo a nota, a instituição observa que a instituição Tribunal de Contas está acima de qualquer eventual  desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos”.

Também foram presos três servidores do TCE-MT. A direção da Assembléia, em nota, informou que " funcionário algum da Casa se envolveu no esquema de desvio de recursos".

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